Balanço do dia

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30) foram aprovados os projetos de leis nºs 480/11 e 358/11, ambos do Executivo, sendo que o primeiro disciplina a admissão de servidor em caráter temporário, sob regime administrativo especial, para exercício na Polícia Militar de Santa Catarina, e o segundo revoga parágrafo único do artigo 3º, da Lei n 15.242/10, que trata do Prodec. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 45/11, do Executivo, que veda a disposição, convocação, exercício em outro órgão ou entidade, em cargo em comissão ou função gratificada dos procuradores do Estado durante o estágio probatório. Além destes, foram aprovados os projetos de leis nºs 318/11, do deputado Neodi Saretta (PT), instituindo o dia 22 de outubro de 2012 como a data do centenário da Guerra do Contestado; 457/11, da Liderança do PP, que concede título de cidadão catarinense ao deputado Reno Luiz Caramori (PP); e 459/11, do deputado Jailson Lima (PT), também concedendo título de cidadão catarinense a Marco Aurélio Raymundo. Mobilização contra a violência A deputada Ana Paula Lima (PT) destacou a mobilização contra a violência infligida às mulheres. Serão 16 dias de debates sobre a discriminação étnico-racial, sobre a Aids e combate à violência. O lema da campanha “Da paz no lar, até a paz no mundo”, segundo a parlamentar, reforça a cultura da tolerância, diminuindo os espaços para a crueldade contra as mulheres. “Toda forma de violência é uma violação dos direitos humanos. Vamos construir um mundo sem violência, mais fraterno, com equidade e justiça social”, propôs a parlamentar. Marcelino Chiarello O deputado Dirceu Dresch (PT) lamentou a morte do vereador de Chapecó, Marcelino Chiarello. “A morte dele gerou uma grande revolta, porque descobrimos que esse companheiro foi morto da forma mais cruel. Esperamos que a Justiça prevaleça. Os indícios indicam que foi um crime político, e assim ele tem que ser tratado. Santa Catarina não pode voltar ao período da ditadura. Esperamos que os demais deputados assinem uma indicação pedindo apuração séria, não só de quem fez o serviço, mas também quem mandou fazer”, declarou. Comércio comemora crescimento Dirceu Dresch destacou a perspectiva de crescimento de 14% no faturamento do comércio neste fim de ano em relação a 2010. “O Brasil vive um importante momento, com geração de emprego, renda e aumento do consumo. Enquanto muitos países vêm colhendo amargos resultados, como desemprego, arrocho e recessão, o Brasil fecha o ano com perspectivas positivas”, comemorou o parlamentar. Royalties do petróleo Dresch também ressaltou o pedido do presidente da Fecam, para que os deputados catarinenses contribuam com o movimento nacional pela distribuição equitativa dos royalties do petróleo. “O petróleo não é do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, é do Brasil”, afirmou Dresch. Funcionalismo estadual Neodi Saretta abordou na tribuna o aumento linear de 8% aos servidores públicos, bem como a unificação da data base de todas as categorias do funcionalismo vinculadas ao Executivo. Saretta ponderou que o reajuste linear é injusto, uma vez que está sendo adotado depois que alguns setores tiveram bons reajustes, enquanto outros nada receberam ou ganharam pouco. “Vai gerar uma situação de injustiça”, afirmou. Saretta argumentou que será necessário corrigir essas distorções, além de aumentar o número de servidores públicos. No caso da PM, em 1980 havia cerca de 11 mil policiais para cerca de 3 milhões de habitantes. Hoje são mais de 6 milhões e o efetivo continua quase o mesmo. A deputada Angela Albino (PCdoB) alertou para o fato de que em determinada secretaria de Estado a média salarial é de R$ 14 mil, enquanto em outras há funcionários com mais de 30 anos de serviço percebendo pouco mais de R$ 1 mil. Segundo a parlamentar, o reajuste linear “pune gravemente aqueles que lidam diretamente com as pessoas”, como o magistério e os profissionais da saúde e da segurança. Bolsas do artigo 170 e 171 Saretta destacou o debate, na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do secretário da Fazenda e representantes das instituições de ensino superior de Santa Catarina, sobre a aplicação dos recursos previstos nos artigos 170 e 171 da Constituição do Estado. “Dois por cento da renúncia fiscal deveria ir para o Fundo, mas pelos valores que estão sendo alocados percebemos que há uma discrepância muito grande. Se aplicados 2% de R$ 4,5 bi, que é o total da renúncia, o volume de recursos devia ser muito superior aos R$ 16 milhões que estão sendo alocados”, ponderou Saretta. O deputado Ismael dos Santos (PSD) lembrou que o Legislativo aboliu o jeitinho de se fazer indicações políticas para bolsas de estudos. “Hoje não há intervenção política, o estudante se credencia na universidade e a concessão se baseia em critérios socioeconômicos”. Ismael argumentou que enquanto no país 14% dos jovens entre 18 e 26 anos frequentam o curso superior, em Santa Catarina o percentual é de 26%. Ismael ainda informou que o governo investe R$ 70 milhões por ano através dos artigos 170 e 171, beneficiando cerca de 40 mil estudantes, já a Udesc, com apenas 8 mil alunos, consome R$ 280 milhões por ano. Aprasc: feliz, calma e pacífica O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) declarou que os membros da Aprasc “estão felizes, calmos, pacíficos”, uma vez que o conjunto das autoridades – governador, secretário de Segurança Pública, Comando da PM, oficiais e deputados – estão convencidos de é preciso corrigir a defasagem e as distorções salariais dos profissionais da segurança pública. “Para corrigir as distorções estamos reivindicando a incorporação imediata dos abonos”, declarou Soares, que também argumentou acerca da situação dos soldados, alguns com mais de 25 anos de serviço e ainda sem perspectivas de promoção. “Temos 3 mil vagas de cabos e sargentos, falta iniciativa administrativa, ou então mudar a lei e promover sem o curso”. O deputado Silvio Dreveck (PP) enalteceu o trabalho incansável do deputado Soares. “Apoiamos a grande maioria das reivindicações. No passado nós fizemos apelos e registramos as distorções e não tivemos êxito. Mas devemos reconhecer que este projeto que está sendo debatido significa um avanço”, afirmou Dreveck. Custo Brasil Dreveck novamente chamou a atenção para o chamado Custo Brasil. “Nossa competitividade está mais difícil. Há muitos gargalos, como educação, saúde, segurança, além de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos”, afirmou Dreveck, que defendeu a concessão de aeroportos à iniciativa privada e o funcionamento eficiente das agências reguladoras. Publicidade oficial Angela Albino relatou na tribuna que o PPA prevê R$ 360 milhões em despesas com publicidade. “Um milhão por dia de publicidade, só para o governador”, denunciou. Acácio Pereira O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) anunciou a morte do ex-deputado Acácio Pereira, ocorrida ontem (29), em Curitiba. Acácio nasceu em Canoinhas, elegeu-se deputado em 1974 e exerceu o mandato até 1979. Foi suplente de deputado federal e ajudou a fundar o PSDB no estado e no país. Consternados, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio. Anistia Ao final da sessão foi lida em plenário a Mensagem nº 379/11, que capeia projeto de lei do Executivo que concede anistia aos policiais e bombeiros militares excluídos da corporação por conta do movimento reivindicatório de 2008. (Vitor Santos)