Balanço do dia

Na sessão ordinária desta quarta-feira (26) foi aprovado o Projeto de Lei nº 269/11, do Executivo, que autoriza a venda de imóveis da Epagri localizados em Florianópolis (avaliado em R$ 6,1 milhões), em Tubarão (R$ 355 mil), e Itajaí (R$ 335 mil), visando captar recursos para a construção do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Epagri/Ciram). Além disso, os líderes partidários decidiram antecipar a sessão ordinária prevista para a próxima quinta-feira (3), para segunda-feira (31), haja vista o feriado de Finados. Secretários na Assembleia O deputado Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo, anunciou que convidou os secretários de Administração e da Saúde, respectivamente, Milton Martini e Dalmo Claro de Oliveira, para dirimir dúvidas, na Comissão de Trabalho e Serviço Público, acerca da implantação do Diário Oficial Eletrônico e da contratação do consórcio que substituiu a Unimed na prestação de serviços de saúde aos servidores do estado de Santa Catarina. O deputado Aldo Schneider (PMDB) defendeu a gestão do secretário Milton Martini no caso do Diário Oficial Eletrônico. “O secretario tem feito um esforço extraordinário para solucionar todos os problemas levantados pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e as empresas interessadas”. O deputado Mauro de Nadal (PMDB) observou que “os problemas vêm de longe e que as empresas têm interesse em vencer a licitação, por isso é normal que busquem na Justiça seus direitos”. O deputado Dirceu Dresch (PT) parabenizou a iniciativa de Elizeu Mattos, mas ponderou que protocolou convite idêntico, no âmbito da CCJ, para que os secretários expliquem as denúncias que pesam contras suas pastas. “Não queremos que os secretários venham fazer uma prestação de contas das ações, mas responder as acusações de irregularidades”. Dresch afirmou que se os secretários sanarem as dúvidas dos parlamentares ele retira o convite para que compareçam à CCJ, caso contrário o convite será mantido. “Há indícios de tráfico de influência e pagamentos indevidos, não estamos condenando ninguém, mas cumprindo o nosso papel de ouvir os secretários”, declarou o líder da bancada do PT. Credenciamento do Hospital São Francisco O deputado Neodi Saretta (PT) destacou solicitação que fez à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Saúde para que agilizem o credenciamento em alta complexidade em oncologia para o Hospital São Francisco, de Concórdia. O setor de oncologia atende apenas através de convênios ou particular. “Se não houver credenciamento, o hospital vai fechar a unidade de oncologia”, afirmou Saretta. O deputado Moacir Sopelsa (PMDB), vice-presidente da Assembleia, se associou à solicitação de Saretta. Cúpula da Segurança Pública no Japão A deputada Ana Paula Lima (PT) criticou a viagem ao Japão, em companhia do governador Raimundo Colombo, da cúpula da Segurança Pública, no caso o secretário, o comandante da PM e o delegado geral. “A insegurança está atormentando a população catarinense, hoje é véspera da assembleia dos policiais civis e o staff da segurança está no Japão, para vender carne suína. O que eles foram fazer lá, a segurança do governador?”, questionou Ana Paula. O deputado Darci de Matos (PSD) defendeu a viagem do governador. “As viagens são necessárias, aprendemos com o presidente Lula que viajar é necessário, para vender o estado para o mundo, tratar de investimentos, da venda de carne suína e da interação com outros povos e outros países”, argumentou Darci. 6ª Conferência da Saúde Ana Paula também destacou a sexta edição da conferência estadual de saúde, ocorrida dias 19, 20 e 21 passados. Segundo a parlamentar, a conferência foi marcada pela participação popular, com 1.669 cidadãos inscritos dos 293 municípios catarinenses. A conferência decidiu priorizar o financiamento da saúde, controle social dos gastos, a gestão, a intersetorialidade, a seguridade social e a atenção à saúde. Na oportunidade foi aprovada uma moção de repúdio à introdução das organizações sociais na gestão dos serviços de saúde. Também foram escolhidos 96 delegados à conferência nacional, sendo 48 usuários, 24 trabalhadores da área da saúde, 12 gestores e 12 prestadores de serviços. Agricultura familiar Dirceu Dresch destacou o aumento dos investimentos públicos na agricultura familiar. Citando dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o parlamentar afirmou que os investimentos aumentaram cinco vezes, contadas as últimas oito safras. Segundo Dresch, o crédito quintuplicou de 2003 para cá, passando de R$ 2,3 bilhões na safra 2002/03 para R$ 11,9 bilhões na safra 2009/10. No período houve um incremento de 24% na produção de arroz e de 42% de feijão. Além disso, os agricultores familiares incrementaram sua renda em 31,7%, contra 7% de crescimento da chamada agricultura patronal. Enquanto no país a redução da pobreza foi de 12,4%, no campo essa redução foi de 14,4%. Presença de Colombo no Norte e Nordeste do estado O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) afirmou que foi questionado sobre o que achava do governo Colombo em comparação com a administração do senador Luiz Henrique da Silveira em relação às regiões Norte e Nordeste. “Respondi que me preocupei bastante, mas não imaginava que o governador visitasse tantas vezes o Norte e Nordeste. Esta presença constante acabou por nos deixar tranquilos”, afirmou Nilson. O parlamentar informou que sexta-feira (21) passada o governador assinou convênio, via Badesc, no valor de R$ 10 milhões com a prefeitura de Joinville. Transferência da Capital O deputado Romildo Titon (PMDB) relembrou as mobilizações que já ocorreram visando transferir a capital para o interior do estado. Titon recordou a votação de emenda à Constituição patrocinada pelo então deputado Onofre Santo Agostini, que previa uma consulta popular, através de plebiscito, para consultar os catarinenses sobre a mudança e que terminou empatada. Segundo Titon, o então presidente da Assembleia, Pedro Bittencourt Neto, desempatou a votação, votando pela não realização do plebiscito. Segundo Titon, Florianópolis enfrenta grandes problemas de mobilidade urbana e que os recursos previstos para a construção de outra ponte, elevados, vias rápidas, para a transferência do aeroporto, da rodoviária Rita Maria, construção de metrô e implantação de transporte marítimo poderiam ser aplicados em outros municípios, caso Florianópolis não fosse a capital. “São investimentos de valores muito elevados que dá para pensar em transferir a capital para o Interior”, ponderou Titon. Titon levantou uma lei de 1915, da época do governador Felipe Schmidt, que autorizou o engenheiro Joaquim Breves Filho a promover a construção de uma cidade no Interior para receber a capital. “A lei fala até de edifícios que deveriam ser construídos, palácio, secretarias, congresso, tesouro, superior tribunal de justiça, penitenciária, escola normal. Até o local tinha sido escolhido, onde hoje é o município de Palmeiras, próximo de Lages. Não estamos apregoando a mudança, mas sempre é bom lembrar que desde 1915 a ideia já existia”, registrou Titon. Violência em Forquilhinha O deputado Valmir Comin (PP) ressaltou o lamentável latrocínio ocorrido em Forquilhinha, quando quatro elementos assaltaram uma relojoaria e mataram com três tiros a queima roupa o proprietário, quando este fechava o estabelecimento, por volta das 18h30min. Comin afirmou que os tiros foram disparados por adolescentes que têm o respaldo da lei para matar. O deputado Manoel Mota (PMDB), em aparte, declarou nunca ter visto tanto banditismo como agora. E o deputado Maurício Eskudlark (PSD) observou que “logo logo essas mesmas pessoas estarão na rua praticando crimes”. Eskudlark defendeu a revisão da legislação e a construção de um local para manter os adolescentes presos. “É melhor mantê-los amontoados num presídio do que nas ruas assaltando a população”, afirmou. Darci de Matos afirmou que o problema da segurança está na droga, o grande mal do século. Darci afirmou que em Santa Catarina há mais de 50 mil pessoas viciadas em crack e que apenas 4 mil estão sendo tratadas. “Essas pessoas terão destino certo: ruas, hospital público, presídios e cemitérios”, argumentou. Educadores em marcha A deputada Luciane Carminatti (PT) falou sobre a marcha de mais de 10 mil educadores, que acontece hoje, quarta-feira (26), em Brasília. Segundo a deputada, os professores estão reivindicando a alocação de 10% do PIB para a educação, além da defesa da lei do piso salarial, o seu cumprimento integral pelos estados, vinculando-a aos planos de carreira. Carminatti demonstrou preocupação com o grupo de trabalho instituído pelo Executivo, para detalhar propostas visando garantir a descompressão do plano de carreira e a implantação de 1/3 de hora atividade. “O grupo tem se reunido, mas até o momento não apresentou resultados concretos”, cobrou a deputada. Carminatti também destacou a realização, em Lages, de assembleia estadual do magistério para discutir a pauta ainda pendente e a municipalização do ensino fundamental. Dia do servidor público Maurício Eskudlark parabenizou os servidores públicos pela passagem do seu dia, sexta-feira (28). “Fiz questão de usar o adesivo de valorização do servidor público do estado e da Assembleia. Acompanho o trabalho da Assembleia há muitos anos e ainda fico impressionado pelo carinho, respeito e comprometimento do funcionário com os catarinenses. Não tem horário, não tem distância, estão sempre dispostos e procurando fazer o melhor”, declarou Eskudlark. O deputado Ismael dos Santos (PSD) também homenageou os servidores públicos. Eskudlark cobrou valorização do profissional, principalmente salarial. Segundo o deputado, a reivindicação dos policiais civis por melhores salários é justa. “O governador é muito sensível e vai encontrar um caminho para solucionar o problema e atender os pleitos da SSP”, declarou. 80 anos da Assembleia de Deus em Blumenau O deputado Ismael dos Santos destacou os 80 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Blumenau. Segundo Ismael, neste sábado e domingo, na Vila Germânica, os fiéis celebrarão esta data tão significativa. A Igreja Assembleia de Deus de Blumenau foi fundada em outubro de 1931, no bairro da Velha. “São 80 anos espargindo luz e distribuindo esperança”, afirmou Ismael. (Vitor Santos)