Balanço do Dia

A decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, de determinar ao Executivo “o pagamento dos vencimentos dos servidores em greve sem os descontos decorrentes do movimento grevista em até três dias” motivou vários pronunciamentos dos parlamentares. Para a deputada Luciane Carminatti (PT), o governo precisa chamar para si a responsabilidade e atuar como sujeito na construção de uma solução para a crise da educação. Carminatti declarou que os professores não estão pedindo um absurdo e que o dinheiro do Estado é dos catarinenses, por isso está pronta para debater a redução de secretarias regionais, a quantidade de comissionados e os salários pagos para eles. A deputada citou o caso de uma professora que, por causa dos descontos, recebeu apenas R$ 50 de salário. O deputado Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo, afirmou que decisão judicial não se discute, se cumpre, mas também se pode contestar. Ele pediu que seus pares não confundam uma decisão que determina o pagamento dos descontos com uma suposta declaração de legalidade da greve. Elizeu lembrou que a MP 188 implicava num aumento de R$ 14 milhões na folha do magistério. As negociações avançaram e a MP 189 impactou a folha em R$ 22 milhões. Para o líder do governo, também haverá avanço no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Legislativo. Segundo Elizeu, o governo está agindo com responsabilidade, com cautela. Ele lembrou que os deputados fizeram e continuam fazendo a ponte entre o magistério e o governo, mas não são o governo. “Temos que respeitar o governo. Não podemos dizer que sabemos mais que o secretário da Fazenda, que está lá o dia inteiro fazendo contas. Não podemos fazer um discurso oportunista para o aplauso fácil”, ponderou. Para o deputado Volnei Morastoni (PT), o governo precisa encaminhar um projeto de lei complementar com avanços concretos, além de permitir que os deputados possam contribuir com as emendas necessárias que coloquem na linha do tempo as ações para cumprir a lei do piso e recompor a tabela do magistério, sem perda de conquistas históricas da categoria. O deputado Joares Ponticelli (PP) se declarou preocupado com os desencontros havidos nesses 40 dias de greve. Ele ressaltou que os deputados, todos os quarenta, deram uma demonstração de que o Legislativo está fazendo sua parte, quando decidiram retirar, para 2012, o Fundeb da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). Ponticelli solicitou que o Comitê Gestor do Executivo incorpore o desejo do governador Colombo de por um fim à greve. O deputado Ismael dos Santos (DEM) afirmou que espera uma solução para crise, “quem sabe até amanhã”. A deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou que o modelo de gestão do estado foi pensado para destruir os serviços públicos. “O ex-governador Luiz Henrique agiu para desmontar as políticas públicas na educação, saúde, segurança pública e assistência social”. De acordo com Ana Paula, o governo anterior não aplicou os 25% na educação, desviou recursos do Fundeb para pagar inativos, realizou gastos inexplicados com as SDRs e se negou a cumprir a lei do piso dos professores. Para a deputada, o governo atual deveria agradecer aos professores, “pela oportunidade de construir um caminho novo, de romper de vez com o governo anterior”. Fuga de presos O deputado Moacir Sopelsa (PMDB), vice-presidente da Casa, ocupou a tribuna para comentar as dificuldades da deputada Ada de Luca. Ele comparou a secretária da Justiça e Cidadania com um técnico de futebol que tem dificuldade de escalar onze jogadores para comandar. “Não é o caso de criticarmos nossa companheira por problemas que vêm de 20 anos”. Elizeu Mattos, em aparte, destacou que os problemas da segurança pública atingem o país todo. Ele informou que em 2003 havia 4 mil vagas nos presídios catarinenses e que hoje elas somam mais de 10 mil. Ele reafirmou a preocupação do governo com o sistema prisional e lembrou que a “deputada entrou ontem, não pode ser culpada pela fuga. Todo mundo sabe, a Secretaria da Justiça e Cidadania é uma bomba”. O deputado Dado Cherem (PSDB) afirmou que há algo de muito esquisito na fuga dos detentos. “Está havendo mudança de postura e isso está incomodando alguém. Tem gente perdendo privilégios e os ratos estão abandonando o navio”, observou. Ana Paula Lima também hipotecou solidariedade à secretária. “A secretaria não possui recursos”, afirmou. Ela ressaltou que o presídio de Blumenau é o pior de Santa Catarina quando se leva em consideração o número de agentes prisionais. Casan A deputada Angela Albino (PCdoB) voltou suas baterias contra a emenda constitucional e o projeto de lei, ambos do Executivo, que autorizam o governo a alienar 49% do capital da Casan. Para a deputada, depois da Casan será a vez da Celesc. Ela relembrou o caso dos estados do Paraná e Minas Gerais, cujos ex-governadores optaram por vender parte de ações de empresas estatais percorrendo o mesmo caminho do governo catarinense. Findos os mandatos, os governadores eleitos logo anularam a decisão. O deputado Dirceu Dresch (PT) fez um apelo ao governador para que retire os projetos que autorizam a venda de parte do capital da Casan. Dresch recordou que em 2010 a Assembleia votou por unanimidade uma emenda constitucional determinando a autorização legislativa ou a realização de plebiscito popular para que o governo possa alienar capital das estatais. O deputado defendeu a realização de uma audiência pública para discutir o projeto do governo com a sociedade e os servidores da Casan. O deputado Sargento Soares (PDT) também reclamou a retirada dos projetos de lei. E destacou que o condicionamento constitucional de não vender sem consulta popular ou autorização legislativa foi votado seis meses antes da eleição. Assassinato do policial Misael Gonçalves Sargento Soares lamentou da tribuna o assassinato do policial militar Misael Gonçalves, o “Índio”. Segundo deputado, o crime foi cometido por traficantes da região do bairro Monte Cristo, região continental da capital. “Deram um tiro nas costas e depois mais quatro, dois na cabeça, foi uma execução”. O parlamentar afirmou que sobram 3.200 vagas de cabo e sargento, que não são preenchidas por falta de iniciativa do Comando da PM em realizar os cursos de acesso correspondentes. Ele denunciou que os soldados que buscam o reengajamento estão enfrentando problemas, mesmo que tenham bom comportamento, pelo fato de terem “falado algo que desagradou os superiores”. Soares ainda declarou que o piso salarial da segurança pública é o pior do estado. Logística do Mercosul O deputado Valmir Comin (PP) parabenizou a iniciativa da Fiesc, de contratar uma consultoria especializada para, em 90 dias, apresentar um estudo completo sobre a logística dos transportes em Santa Catarina, tendo em vista a proximidade física com os países do Mercosul. Drogas Ismael dos Santos convidou os deputados, servidores da saúde, da comunidade terapêutica, das polícias Militar e Civil e assistentes sociais da região de Joinville, para a 3ª audiência pública do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, que acontecerá sexta-feira, 1º de julho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Joinville. Suinocultura O deputado Aldo Schneider (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, fez um relato da reunião que contou com a participação da Associação Catarinense de Produtores de Suínos, o Sindicato da Indústria da Carne e Derivados (Sindicarne), a Associação Catarinense dos Supermercados (Acats), representantes das secretarias da Agricultura e da Fazenda, ocasião em que se decidiu realizar uma campanha publicitária para incentivar o consumo de carne de porco. Também foi decidido reunir as secretarias da Educação, da Justiça e Cidadania, da Saúde, além da Polícia Militar, para implementar, em todas as refeições servidas pelo estado, pelo menos uma vez por semana, o uso da carne suína. Ensino Médio Dado Cherem anunciou que vai sugerir a realização de uma audiência pública, no segundo semestre, para tratar do uso das tecnologias de informação no ensino médio. De acordo com o deputado, os jovens mais carentes vêem no ensino médio uma oportunidade de se preparar para o exercício de uma profissão. Para ele, há uma lacuna na área porque não existe uma política de governo voltada para a inclusão do uso das tecnologias de informação no ensino médio. Energias alternativas Padre Pedro Baldissera (PT) anunciou que amanhã, quinta-feira, acontecerá a 2ª Marcha dos Catarinenses, organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais de Santa Catarina. O deputado informou que a marcha destacará o uso de outras fontes de energia, que não a elétrica, como os biodigestores, a energia solar e a eólica. “A ideia central desse grande debate será a busca de um novo modelo energético”, declarou. BNDES O deputado Kennedy Nunes (PP) denunciou a participação do BNDES na fusão do grupo Pão de Açúcar com o Carrefour, sob o pretexto de introduzir os produtos brasileiros no exterior. “O BNDES será sócio de um monopólio”. Para o deputado, o BNDES age como o presidente Hugo Chavez, que instalou supermercados na Venezuela para fazer proselitismo político. (Vitor Santos)