Balanço do dia

A recente aprovação do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2011, Projeto de Lei 329/10, repercutiu nos pronunciamentos dos parlamentares presentes na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (09). Emendas de teor polêmico e a diminuição dos recursos destinados aos municípios foram os temas mais focados. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) destacou o acatamento da emenda de autoria do deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP), que destina recursos para estudos de viabilização de uma quarta ligação entre a ilha e continente, em Florianópolis. Declarando-se favorável à construção da nova ponte, o parlamentar defendeu, entretanto, a tomada de medidas mais rápidas e menos onerosas para desafogar o trânsito na Capital, como a reestruturação do transporte coletivo. “Nesta cidade é mais caro andar de ônibus do que com carro particular, o que é uma irracionalidade”. O problema, segundo Soares, é a forma como o sistema de transporte coletivo é tratado, privilegiando a obtenção de lucros, em detrimento do interesse público. Para Vieirão, os recursos para estudos de viabilidade da quarta ponte poderiam ter sido redirecionados para outras áreas se os últimos governos tivessem cumprido com as promessas de prover a Capital de melhorias como a criação do transporte marítimo. “Onde estão os barcos russos que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) nos prometeu quando da sua visita à Rússia? Também estamos esperando o metrô de superfície e a recuperação da Hercílio Luz”, reclamou. O parlamentar concluiu afirmando que a emenda da quarta ponte será útil até como forma de promover o debate sobre o transporte na região. Os deputados Flavio Ragagnin e Silvio Dreveck, também do PP, cobraram a destinação de mais recursos para os municípios, tratados, segundo os parlamentares, com descaso na elaboração do Plano Plurianual. “É uma questão de saber priorizar e de respeitar a vida humana”, comentou Ragagnin, sobre a falta de verbas destinadas a obras como o Trevinho de Irani e o Contorno Viário de Seara. “Somente nos últimos quatro anos R$ 120 milhões deixaram de ser aplicados nos municípios”, acrescentou Dreveck, que cobrou mais atenção na destinação dos percentuais obrigatórios. As discussões em torno do PPA também revelaram, conforme o deputado Joares Ponticelli (PP), o surgimento de uma nova fase para os poderes Legislativo e Executivo. “Ficou claro que o futuro governador Raimundo Colombo (DEM) construirá uma nova relação entre o Executivo e o Parlamento catarinense, até pouco tempo truncada. Os sinais enviados pelo novo secretário de Articulação Estadual, deputado Antônio Ceron (DEM), me deixaram esperançoso quanto a isso”. O parlamentar também saudou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2010, de origem governamental, que prevê a recriação das regiões metropolitanas, extintas na última reforma administrativa por serem consideradas incompatíveis com as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs). “As SDRs eram muito boas para gerar empregos para os cabos eleitorais, mas não para oferecer resultados. As regiões metropolitanas são as estruturas adequadas para se resolver os grandes problemas de Santa Catarina, como o do transporte, em Florianópolis”, explicou. Pensão Especial O arquivamento do Projeto de Lei nº 343/2010, rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça, foi debatido pelos parlamentares presentes. A proposição, que previa a concessão de pensão especial para portadores de moléstias como tuberculose, esclerose múltipla, HIV, Parkinson, etc., em caso de morte dos pais, foi considerado inconstitucional por ser de origem parlamentar e acarretar despesas para o governo. Admitindo o vício de origem, Vieirão e Ponticelli destacaram o caráter meritório da matéria, solicitando que o próximo governo abrace a causa. “Muitas pessoas possuem filhos incapacitados que dependem de suas aposentadorias para viver. Quando essas pessoas morrem, a pensão vai para o Estado, que não socorre seus filhos”, disse Vieirão. “Essa é uma situação real, que precisa ser melhor avaliada”, acrescentou Ponticelli. O autor da proposta, deputado Onofre Agostini (DEM), apelou para que o governo seja solidário e retome o projeto em 2011. “Os gastos nem seriam tão significativos tendo em conta os benefícios prestados. No próximo ano não estarei mais nesta Casa, mas procurarei acompanhar o reencaminhamento do projeto”. (Alexandre José Back)