Balanço do dia

O Plano Plurianual (PPA) 2011, que teve seu relatório conclusivo aprovado ontem (1º) pela Comissão de Finanças e Tributação, dominou os pronunciamentos dos parlamentares na sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (02). Da tribuna, deputados questionaram o não acolhimento de emendas para a execução de obras como a Barragem do Rio do Salto, Contorno Viário de Criciúma e melhorias no setor de saúde. O deputado Silvio Dreveck (PP) lamentou que obras em municípios com maior representação política estejam sendo privilegiadas, em detrimento de melhorias em localidades que poderiam beneficiar um maior número de pessoas. “Será que os demais municípios também não têm os mesmos direitos? Não são eles também contribuintes como os demais?”, questionou. Dreveck defendeu que, respeitando-se os limites orçamentários, contemple-se setores prioritários para o bem-estar da população e o desenvolvimento das regiões catarinenses. “Não podemos perder a oportunidade de debater essa questão, encontrando outra forma de distribuição dos recursos”, frisou. A questão também foi abordada pelo deputado Valmir Comin (PP), que observou que investimentos prioritários para o sul do estado estão sendo protelados, a despeito de todas as reivindicações feitas. Ele citou como exemplos a Barragem do Rio do Salto e o Contorno Viário de Criciúma, que não tiveram no PPA respaldo equivalente à importância para a região. “O governo não está encarando essas obras como prioridade, mas são de vital importância para impulsionar o desenvolvimento da região”, completou. Em seu pronunciamento, o deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP) cobrou a inclusão de verbas para estudos de viabilidade de uma quarta ponte em Florianópolis. Para ele, a cidade não suporta mais os constantes problemas decorrentes da falta de mobilidade urbana, o que requer soluções urgentes. O parlamentar sugeriu que se desengavete uma antiga proposta, na época rejeitada, do deputado Onofre Agostini (DEM), de se transferir a capital para o município de Curitibanos. “Se a sugestão for apresentada novamente, tenho certeza que agora muitos serão favoráveis. Talvez não em Curitibanos, como se sugeriu, mas em Pouso Redondo, um município mais centralizado”, explicou. A declaração foi elogiada delo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e Agostini, que acrescentaram que a medida traria muitos benefícios, não só para a Grande Florianópolis, como para o interior catarinense. “A mudança seria extremamente benéfica para Santa Catarina, diminuindo as distâncias para que toda a sua população tenha facilitado o acesso às estruturas públicas”, disse Baldissera. “Melhorias no trânsito não vão adiantar. Precisamos é desafogar o trânsito de Florianópolis, transferindo, paulatinamente, as estruturas do governo para o interior”, defendeu Agostini. Saúde pública Prioridade para a saúde foi a reivindicação do deputado Serafim Venzon (PSDB), que afirmou que este é o setor mais criticado pela população. “Em nosso estado, 70% das pessoas são atendidas pelo sistema público, que vem destacando-se pela sua morosidade”. Segundo o parlamentar, o aumento do índice de mortes por câncer está ligado diretamente à piora no atendimento médico, quem em alguns casos chega a demorar um ano e meio. “É o mesmo que dar um atestado de óbito para a família do doente”, afirmou. Venzon defendeu que, além de mudar a composição do orçamento estadual, modifique-se também a forma como o setor de saúde é coordenado, com suas gestões municipalizadas. Outra melhoria, segundo Baldissera, seria obrigar o Executivo a aplicar os percentuais destinados obrigatoriamente ao setor, medida que o motivou a entrar com uma ação na Justiça. Ele reconhece, entretanto, que os deputados têm sua parcela de responsabilidade pelo caos existente nos hospitais catarinenses. “Fiscalizar é uma das funções essenciais do Parlamento e, atualmente, temos que reconhecer que nem sempre cumprimos com esse papel, que é um desafio constante”. Compromissos públicos Da tribuna, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) trouxe à tona o episódio envolvendo a empresa Engepasa e o governo do estado na duplicação da SC 401, que liga o centro ao norte da Ilha de Santa Catarina. O contrato, realizado ainda no governo Vilson Kleinübing e executado até o fim do governo Paulo Afonso, previa a cobrança de pedágio para ressarcimento dos investimentos realizados pela empreiteira, acordo que não teria sido respeitado pelo governo. “Até hoje não resolveram esse problema e a empresa tem comprometida sua saúde financeira”, reclamou. Deixando claro que não possui qualquer ligação com a empreiteira, Gonçalves cobrou coerência dos políticos que impediram que o acerto financeiro fosse cumprido. “As mesmas pessoas que não permitiram a cobrança na SC 401 foram condescendentes com o pedágio na BR 101, algo lamentável, sob todos os aspectos”. “Esse é um dissabor comum às empresas que realizam trabalhos para o estado. Um drama agravado pela postura adotada por alguns parlamentares da Casa, insensíveis aos acordos firmados”, acrescentou em aparte Vieirão. (Alexandre José Back)