Balanço do Dia

A decisão de não-instalação do estaleiro da OSX na Grande Florianópolis, divulgada pela imprensa, foi o assunto mais comentado em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (17). O assunto mobilizou deputados, em sua maioria favoráveis ao projeto do empresário Eike Batista. O deputado Serafim Venzon (PSDB) disse que a “manchete” preocupa os catarinenses. “Estamos, sim, preocupados com o meio ambiente, mas a atual geração e as próximas vão depender das aplicações tecnológicas que teremos agora.” O parlamentar questiona as limitações ambientais que foram impostas à execução do projeto em Santa Catarina. Na mesma linha, o deputado Darci de Matos (DEM) disse que o dia 17 de novembro vai ficar marcado negativamente na história de Santa Catarina. Ele criticou a “falta de bom senso das autoridades ambientais. O Instituto Chico Mendes teve uma atuação lamentável nesse caso”. Segundo o parlamentar, o estado perdeu R$ 2,5 bilhões de dólares em investimentos e até 14 mil postos de trabalho ao longo da instalação do estaleiro. No contraponto, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que o assunto merece uma reflexão mais profunda e que há elementos que não tiveram a divulgação devida. Segundo o parlamentar, estudos feitos por pesquisadores catarinenses contestam dados do relatório apresentado para obtenção da licença ambiental do estaleiro. “Eu prefiro confiar na análise das instituições científicas que se dedicam ao tema”, disse. O deputado Joares Ponticelli (PP), por sua vez, qualificou a notícia como terrível. Ele disse que participou de audiência sobre o estaleiro e que saiu da discussão plenamente convencido da viabilidade do empreendimento. “Ao protelar a decisão, o Instituto Chico Mendes fez com que o empresário decidisse levar o empreendimento para outro estado.” Em aparte, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) ressaltou: “seremos o estado de preservação da União, enquanto os outros serão os estados de desenvolvimento e investimento.” Os deputados protestaram que os entraves ambientais estão levando as empresas a se mudar de Santa Catarina. “Esse capital que se evade vai para outras regiões do país”, disse o deputado Valmir Comin (PP). Para ele, cabe responsabilizar as autoridades que em alguns momentos se omitem nas grandes decisões. Ordem do dia Durante a sessão foram aprovados, em turno único, 13 projetos de lei de origem parlamentar que declaram de entidade pública entidades e associações e um projeto de origem governamental que autoriza reversão de imóvel no município de Painel. Repercussões Entre outros assuntos que os parlamentares repercutiram na tribuna, o deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP) abordou os “esqueletos que vão assombrar o governador eleito a partir do próximo ano”. Segundo ele, recairá sobre o governo Colombo a dívida das letras dos precatórios da gestão do ex-governador Paulo Afonso Vieira (PMDB); a dívida estimada em R$ 2 bilhões provenientes das debêntures emitidas naquele mesmo governo pela Invesc; além do caso da duplicação da SC-401, em Florianópolis, no qual pesa uma decisão judicial contra o estado da ordem de R$ 1 bilhão. Já o deputado Flavio Ragagnin (PP) cobrou do governo do Estado o pagamento das parcelas do artigo 170, referente às bolsas de estudo para estudantes universitários. Conforme Ragagnin, a UnC de Concórdia recebeu apenas quatro parcelas até o momento. A antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi o assunto abordado no pronunciamento do deputado Renato Hinnig (PMDB), que repudiou a recriação do imposto. “Fico estarrecido com uma proposição desta natureza, já que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Não podemos mais admitir que, por escassez de recursos em uma determinada área, o governo lance mão da decisão de aumentar tributos.” Como representantes do Sul do estado, Manoel Motta (PMDB) e Comin defenderam a inclusão de recursos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para indenização dos moradores que serão atingidos pela Barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul, no Extremo Sul catarinense. “O que veio no orçamento é insuficiente para fazer a desapropriação e a população aguarda por isso há 28 anos”, disse Motta. Os deputados da região apresentaram emenda para inserir recursos no PPA com essa finalidade, informou Comin. (Lisandrea Costa)