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16/11/2010 - 16h27min

Balanço do Dia

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Sessão Ordinária - Assembleia Legislativa
As manifestações do governador eleito Raimundo Colombo (DEM) e do atual secretário de Finanças, Cleverson Siewert, repercutidas na imprensa, nos últimos dias, pautaram alguns pronunciamentos de parlamentares durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16). O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) rebateu os argumentos de que não haverá recursos para conceder aumento salarial aos servidores públicos. “No limiar de um novo governo sempre surgem esses comentários de que não há dinheiro. Não vamos resolver os problemas da segurança pública se não houver política de pleno emprego, é preciso criar as condições para que os policiais tenham qualidade de vida e satisfação profissional”, defendeu. Sobre a análise do secretário de Finanças de que a folha de pagamento consome perto de 50% da receita do Estado, o deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP) afirmou que o governador eleito não deve se preocupar apenas com a folha de pessoal, “mas com muita coisa que se aprova nesta Casa sem análise das repercussões financeiras”. Ele manifestou preocupação com a rolagem da dívida e disse que a melhor solução são os precatórios e não a federalização da dívida. Vieirão deixou claro que o pacote de compromissos que Colombo vai herdar foi assumido pelo governo de Luiz Henrique da Silveira. Sobre o salário dos servidores, disse que não será novidade se não houver aumento, pois “não há aumento salarial desde 2002, só política de abonos e concessões”. Ainda sobre o cenário pós-eleitoral, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) disse que nesta época sempre se fala em “reforma política, reforma tributária e enxugamento da máquina”. Ele defendeu a diminuição do número de deputados federais, de senadores e de deputados estaduais. Também afirmou que não vê necessidade na existência de 36 secretarias regionais. “Vamos começar por aqui e dar o exemplo”, provocou, afirmando que não acredita que acontecerá de fato uma reforma política ou tributária séria. Em aparte, o deputado Jean Kuhlmann (DEM) ressaltou que o Estado precisa ter controle das despesas. Já Vieirão frisou que “a reforma política não sai porque não é do interesse dos parlamentares e que a reforma tributária não acontece porque não interessa aos governadores, e são eles que comandam as suas bancadas parlamentares”. Sobre a reforma tributária, o deputado Serafim Venzon (PSDB) analisou que o governo federal terá maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, por isso há um cenário que possibilita a aprovação de uma reforma tributária e a ampliação dos recursos para áreas prioritárias como a saúde. Ordem do dia Entre outras matérias de menor repercussão, os deputados aprovaram nesta terça-feira a Moção 79/10, do deputado Kennedy Nunes (PP), apelando aos deputados federais catarinenses esforços no sentido de fazer constar no orçamento da União verba destinada à implantação de uma unidade de Polícia Marítima da Polícia Federal, no município de Joinville. Sobre essa matéria, Kennedy comentou que a falta de policiamento é uma das razões que explicam o desaparecimento da tainha, pois os navios pesqueiros capturam grandes quantidades do peixe e prejudicam a pesca artesanal. O deputado Manoel Motta (PMDB) manifestou a mesma preocupação e pediu para assinar a moção em conjunto com o autor. Reivindicações A interiorização da Udesc foi o tema pautado pelo deputado Flávio Ragagnin (PP) na tribuna. Ele comentou o aumento do repasse constitucional à Udesc para criação de um campus da universidade no Meio Oeste catarinense e lamentou que, mais uma vez, a região do Alto Uruguai tenha sido preterida, “talvez por falta de organização e mobilização política. Mas não vamos desistir de ter um campus da Udesc na nossa região, que está descoberta de uma universidade pública e gratuita”. Kennedy Nunes, por sua vez, apelou aos colegas parlamentares que se apressem na aprovação do projeto de origem governamental que destina recursos do Fundo Social para entidades que atuem no tratamento de dependentes químicos. Já o deputado Ronaldo Benedet (PMDB) informou que seu foco inicial na Câmara dos Deputados no próximo ano será a conclusão da BR-101. “Santa Catarina contribui muito em impostos e não merece ter a vida de jovens ceifada nesta rodovia.” Ele protestou contra “o atraso da obra e a falta de comprometimento do governo federal com a conclusão da duplicação”. Em aparte, o deputado Altair Guidi (PPS) afirmou que o Sul do estado depende muito dessa obra e que o ritmo deixa a desejar. Sobre as dificuldades na área da saúde, o deputado Dado Cherem (PSDB) anunciou que promoverá uma série de audiências públicas para debater a alta complexidade em pediatria. “É preciso dar dignidade aos hospitais que ofertam serviços especializados no interior do estado”, disse o parlamentar, que defende o aumento do teto financeiro para atendimentos infantis de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como é caso de ortopedia, neurocirurgia, oncologia e cirurgia cardíaca. Carne suína O deputado Antônio Ceron (DEM) utilizou a tribuna para comunicar que os Estados Unidos anunciaram a possibilidade de abertura do mercado para compra de carne suína proveniente de Santa Catarina. A notícia também foi comemorada no pronunciamento do deputado Moacir Sopelsa (PMDB). Ele ressaltou que há mais de 30 anos Santa Catarina não vende carne suína para os Estados Unidos. “No momento que tivermos a abertura desse mercado, vamos abrir o nosso produto para todo o mundo”, planejou. (Lisandrea Costa)
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