Sessão Ordinária - Assembleia Legislativa
Abreviada em virtude da sessão especial em homenagem ao ex-deputado Lício Mauro da Silveira, a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (11) contou com poucos pronunciamentos, que giraram em torno da situação econômica brasileira e da implantação da Frente Parlamentar Antidrogas.
Da tribuna, o deputado Silvio Dreveck (PP) cobrou maior atenção dos futuros governantes, eleitos no último pleito eleitoral, para o setor produtivo brasileiro que, segundo o parlamentar, vem perdendo espaço para países como a China. O motivo, explicou Dreveck, seria o desequilíbrio cambial, agravado pela forte carga tributária vigente no Brasil. “Suportamos taxas e impostos que chegam a 35%, do PIB, algo equivalente a nações como Alemanha, Itália e Suécia, que possuem poder aquisitivo muito mais alto. Isto, aliado a um real sobrevalorizado, está impossibilitando nossas exportações. Estamos virando um estado importador”, alertou.
Para o deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP) as condições desfavoráveis na economia mundial e a adoção de decisões políticas equivocadas já tiraram de Santa Catarina o status de estado exportador. “Muitas empresas brasileiras importam através dos portos catarinenses, encaminhando esses produtos a outras unidades da federação que possuem uma carga tributária mais pesada. Essa situação, possibilitada pelo regime especial tributário aqui implantado, vem criando muitas anomalias entre as regiões brasileiras e vem sendo alvo de críticas em âmbito nacional”, frisou.
Frente Parlamentar Antidrogas
O deputado Kennedy Nunes (PP) chamou a atenção dos presentes para a criação da Frente Parlamentar Antidrogas, ocorrida ontem (10). A medida, acrescentou, tem o mérito de trazer as discussões sobre o tema para o Parlamento, buscando formas de combater esse mal, que se espalha pelo Estado. “Todos temos, ou conhecemos alguém, muito próximo da família, que é afetado pelas drogas, lícitas ou ilícitas. Por isso, convoco todos os deputados e também a Escola do Legislativo para tomarem parte neste projeto”.
Parabenizando Kennedy pela iniciativa, o deputado Joares Ponticelli (PP) afirmou que, dada a amplitude que as drogas vêm tomando, a Assembleia Legislativa catarinense precisa trazer o assunto para o dia-a-dia da Casa. “Sabemos que todos os gabinetes dos deputados recebem, por mês, de quatro a cinco pedidos de auxílio de pessoas interessadas na obtenção de vaga em clínicas de tratamento para a internação de um familiar. Precisamos estar atentos e atuarmos de modo firme nesse problema”.
Segundo Kennedy, a criação da Frente já começa a render benefícios, como o projeto de lei, de autoria do Executivo, que destinará 0,2% dos recursos do Fundo Social exclusivamente para a prevenção e tratamento de usuários de drogas. A regulamentação da lei ficará a cargo do Conselho Estadual Antidrogas e de organizações sociais. “Em Santa Catarina há 3 mil vagas em clínicas de recuperação de dependentes químicos para pessoas que não possuem qualquer tipo de convênio. A ideia é que os recursos sejam encaminhados para essas instituições”, completou. (Alexandre José Back)
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