Balanço do Dia

Os parlamentares reunidos no Plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (10) apreciaram 16 mensagens de veto do governador do Estado. Apenas um dos vetos foi parcialmente rejeitado e todos os demais mantidos. O veto rejeitado diz respeito ao artigo 25 do projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 – PL 119/10, de procedência do Executivo. Com a rejeição do veto foi assegurado o aumento do repasse do Poder Legislativo para 3,70%, o que possibilitará, conforme argumentou o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), discutir a ampliação do Palácio Barriga Verde, a partir do próximo ano. O Plenário também aprovou, em turno único, o PL 76/10, do governo do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e a Taxa de Fiscalização Ambiental. Censo demográfico A diminuição demográfica dos menores municípios de Santa Catarina foi um dos temas mais debatidos na tribuna nesta quarta-feira. O deputado Flavio Ragagnin (PP) puxou o assunto. Segundo ele, dos 16 municípios do Alto Uruguai, 11 tiveram diminuição de população. “O êxodo rural continua, não tem freio e não vejo solução imediata. Para segurar as pessoas no seu local de origem é preciso lhes garantir melhores condições de vida. O Estado precisa levar recursos aos municípios pequenos”, disse o deputado. Por outro lado, os municípios maiores tiveram aumento de população, como foi o caso de Chapecó, que cresceu 24%, e Concórdia, cerca de 9%. Na mesma linha, em seu pronunciamento, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) complementou que os problemas sociais nos maiores centros urbanos estão se agravando cada vez mais e que a migração é um problema preocupante, pois “resulta da falta de atenção do poder público”. Já o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) afirmou que a descentralização fez com que houvesse desenvolvimento harmônico em Santa Catarina. “Por outro lado, o litoral possui mais atrativos.” Ele vai propor projeto para aperfeiçoar a lei do Prodec, propiciando incentivos à instalação de empresas em municípios pequenos. Também sobre o censo demográfico, Sílvio Dreveck (PP) afirmou que 100 municípios catarinenses tiveram decréscimo da população, alguns com mais de 20% de decréscimo. “Outros 120 municípios tiveram crescimento abaixo da média catarinense. As pessoas vão ficar no seu local de origem se houver políticas públicas de incentivo que proporcionem mais oportunidades”, frisou. O deputado Jean Kuhlmann (DEM), por sua vez, concordou que são necessárias ações para frear o fenômeno da litoralização, proporcionando que as pessoas continuem morando nos municípios do interior. “Geração de emprego e renda é fundamental para isso.” Combate às drogas A deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou que fará uma emenda ao projeto do governo do Estado que destina 0,2% do Fundo Social ao tratamento de dependentes químicos. Ela pretende ampliar esse valor para 0,5%, conforme já havia proposto por meio de projeto de sua autoria que tramita na Casa. Em aparte, a deputada Ada Faraco de Luca (PMDB) pediu empenho dos companheiros deputados, não apenas das mulheres, para o enfrentamento da questão das drogas em Santa Catarina. Já o deputado Kennedy Nunes (PP) pediu pressa na aprovação desse projeto governamental, para que os recursos destinados às instituições que atuam na recuperação de dependentes químicos possam ser aplicados a partir do próximo ano. O parlamentar colheu assinaturas, durante a sessão, para a criação da Frente Parlamentar Antidrogas. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) lembrou que as questões da violência estão diretamente ligadas à dependência das drogas e que não há vagas para esse tipo de tratamento no sistema público de saúde. “Realmente o consumo de drogas é uma epidemia e a polícia tem seu papel, as ações de combate ao tráfico são necessárias, assim como a prevenção do consumo.” Ainda sobre segurança pública, o deputado Dirceu Dresch (PT) comentou a entrevista do secretário de Estado, André Mendes da Silveira, ao jornal Diário Catarinense, publicada nesta quarta-feira. Segundo a matéria, a recente onda de crimes e assaltos na Grande Florianópolis foi ordenada por uma organização criminosa que nasceu nas entranhas do sistema carcerário. “Santa Catarina deixa muito a desejar no trabalho preventivo e o sistema prisional é muito ruim.” Isenção de ICMS O deputado Serafim Venzon (PSDB) divulgou e pediu apoio dos parlamentares ao PL 348/10, de sua autoria, que proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais de entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social. (Lisandrea Costa)