Balanço do Dia

A aprovação, na tarde de ontem, do pedido de autorização para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina continue a análise das denúncias envolvendo o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), teve novos contornos durante a sessão ordinária de hoje (4). Parlamentares da oposição ocuparam a Tribuna para sugerir que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) tome atitude semelhante a do vice e solicite que a Assembleia Legislativa também autorize pedidos anteriores relativos ao atual chefe do Executivo. Assim como o deputado Joares Ponticelli (PP) fez na sessão de ontem, o seu companheiro progressista, deputado Kennedy Nunes, também pediu que o governador Luiz Henrique tomasse a iniciativa de permitir que sua ampla base governista autorize os quatro pedidos de investigação encaminhados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar ainda fez referência ao período do primeiro mandato do governador em que o ex-deputado e atual prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing (DEM), ostensivamente cobrava que o Parlamento catarinense votasse estas autorizações. Kennedy fez menção ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Pedro Baldissera (PT), que propõe extrair da Constituição Estadual a blindagem que estipula a necessidade de o TJ pedir autorização ao Parlamento para processar governador, vice e secretários de Estado. A proposta já circula na Casa e recebeu a assinatura e a consequente aquiescência de alguns parlamentares. Outro ponto destacado pelo progressista foi sua preocupação com a possibilidade de vazamento de dados do processo, que corre em segredo de Justiça. “Preocupa-me o acesso às informações conseguidas por alguns parlamentares. Logo a imprensa vai começar a vazar elementos fundamentais ao caso e a responsabilidade pode cair sobre a Assembleia, tendo em vista que TJ e Ministério Público vão negar envolvimento em possíveis vazamentos”, argumentou. O pronunciamento teve eco nas palavras do deputado Derli Rodrigues (PPS), que elogiou o posicionamento do vice, Leonel Pavan. “É uma questão de consciência e defendo que todos os políticos envolvidos em casos semelhantes tenham a mesma postura demonstrada pelo vice-governador”, declarou. Já o deputado Décio Góes (PT) informou que o deputado Pedro Uczai (PT), um dos parlamentares que teve acesso ao conteúdo do processo, justificou a iniciativa tendo em vista que o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni (DEM), virá em breve à Assembleia para um encontro com os deputados. “A intenção de Uczai é possuir as informações relevantes para questionar o secretário quando de sua presença nesta Casa. Como o vice-governador foi denunciado pelo Ministério Público por ter intercedido junto àquela secretaria de Estado, justifica-se a intenção de inquirir de forma fundamentada”, justificou. Em contrapartida, o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), salientou que a proteção prevista constitucionalmente é capital para a independência das pessoas em função pública. Destacou que no caso envolvendo Pavan houve um pré-julgamento e, por isso, a necessidade de dar celeridade ao processo. Sobre os pedidos envolvendo o governador, Mattos enfatizou a pessoalidade dos casos e classificou como “perseguições de um mesmo grupo de pessoas”. Segundo ele, “um dos processos é por ter alargado uma rua em Joinville e outro tem caráter totalmente político eleitoral”. O líder governista ainda lembrou que Luiz Henrique em breve deixará o Executivo e “estes processos retornarão ao TJ”. (Rodrigo Viegas)