Balanço da tarde

Na sessão da tarde desta terça-feira (17) foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 6/12, originário do Ministério Público, que cria promotorias de justiça, cargos de promotor e de assistente de promotor na estrutura orgânica do MP. Além disso, os parlamentares rejeitaram o veto parcial ao PL 345/10, do deputado Elizeu Mattos (PMDB), que autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, bem como o veto total ao PL 367/11, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos. Por outro lado, o Plenário manteve o veto total ao PL 453/09, da deputada Ana Paula Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores para pessoas com deficiência. Crise na segurança Dirceu Dresch (PT) exibiu no telão do Plenário entrevista do ex-gerente do Complexo Administrativo da SSP, Jorge Kloppel, ao jornalista Nader Khalil, acerca da supressão de peças de automóveis do pátio da SSP. Kloppel se disse surpreso com a atitude do secretário César Grubba, que na ocasião “não viu ilegalidade na documentação”. Para Kloppel houve “omissão da cúpula”. Segundo Dresch, “as informações estão aí. A cúpula sabia da ilegalidade e não fez nada. O presidente da Comissão de Leilão da SSP e o dono do ferro-velho de Joinville escolheram os melhores carros para desmanchar e a cúpula em vez de apoiar as investigações, demitiu o delegado e o gerente”. Para o líder do PT, a CPI é única ferramenta de investigação para averiguar quantos caminhões carregados de peças saíram do pátio, quantos veículos estão andando por aí com placa fria ou sem pagar as multas. Dresch ainda denunciou que o “sistema Guardião está sendo desativado”. Leite Mauro de Nadal (PMDB) destacou a realização de audiência pública, em Pinhalzinho, para discutir a cadeia produtiva do leite. Nadal denunciou a “entrada desregrada de leite, sem cotas, do Uruguai” e informou que os participantes da audiência decidiram reivindicar a suspensão da licença automática para importação de leite, visando forçar um acordo com o Uruguai; retirar o leite importado da merenda; designação de mais técnicos da Epagri para atuar junto com os produtores; tributação igualitária para produtos in natura; políticas públicas para diminuição do custo de produção; o respeito às normas ambientais; e a diminuição da carga tributária e trabalhista. BR-285 José Milton Scheffer (PP) ressaltou audiência com diretor-geral do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos, para tratar das obras de pavimentação da BR-285, que liga o Litoral do estado à região Noroeste do Rio Grande do Sul. De acordo com Scheffer, uma comissão “vai trabalhar junto ao Ibama para acelerar a liberação das licenças e junto ao DNIT para agilizar a atualização do projeto de pavimentação”. Esgoto Nilson Gonçalves (PSDB) elogiou a atuação do presidente da Casan, Dalírio Beber, bem como do corpo técnico da empresa, que elaborou projetos que resultaram aprovados pelo Ministério das Cidades, o qual, em parceria com a CEF, acordou repassar ao estado R$ 404 milhões para serem investidos em saneamento. Gilmar Knaesel (PSDB) também parabenizou o presidente da Casan. “Nos últimos governos a empresa teve dificuldades, até se falou da sua extinção ou privatização, mas o presidente Dalírio Beber se dedicou a manter os municípios no sistema e preservou a empresa”, argumentou Knaesel. Carnificina nas estradas Ismael dos Santos (PSD) elogiou a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei que dispensa o bafômetro para atestar a embriaguez do motorista. “São mais de 40 mil mortes por ano nas estradas federais por conta do álcool”, argumentou Ismael, que criticou o STJ por ter limitado a comprovação da embriaguez ao exame de sangue e ao teste do bafômetro. Narcoousadia Ismael também elogiou artigo de autoria do jornalista Sérgio da Costa Ramos, criticando a legalização das drogas proposta pela Guatemala na última cúpula da OEA. Sérgio alegou que “são os traficantes que propõem a descriminalização”. O deputado afirmou que em 2011 o INSS concedeu cerca de 155 mil auxílios-doença para dependentes químicos, a um custo de R$ 107 milhões, “dinheiro que poderia ser melhor aproveitado”. Melhor cidade para se viver Jean Kuhlmann (PSD) destacou a escolha de Blumenau, pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), como a melhor cidade de Santa Catarina para se viver. Kuhlmann ainda ressaltou que a cidade lidera o ranking catarinense de geração de empregos, com 4.918 novas vagas abertas no primeiro trimestre de 2012. “O povo de Blumenau não espera favores dos governos federal e estadual. A sua gente faz a diferença. Imaginem se a BR-470 estivesse duplicada, seria muito melhor”, argumentou Kuhlmann. Sensores de calor e fumaça Dieter Janssen (PP) defendeu a adoção, pelos bancos, de sensores de calor e de fumaça para serem instalados junto aos caixas eletrônicos, dado que os equipamentos utilizados pelos meliantes emitem calor e fumaça. “Os sensores detectariam o arrombamento e a polícia poderia ser acionada a tempo”, afirmou Dieter. (Vitor Santos)