Sessão Ordinária - Manhã
A sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (24) foi marcada por discursos sobre educação. Em seu pronunciamento, o deputado Jailson Lima (PT) criticou o governo estadual pelo cancelamento do convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que oferece um curso pré-vestibular gratuito a alunos de escolas públicas.
Segundo o parlamentar, a parceria já existe há oito anos e, em 2011, atendeu 5 mil estudantes, que obtiveram o índice de 65% de aprovação. “Isso mostra o potencial desses alunos e mostra também o grande equívoco do governo do Estado ao cancelar esse convênio”, disse. “O contrato de R$ 3 milhões para manter o curso preparatório para 5 mil alunos é uma verba ínfima diante dos recursos da Secretaria da Educação”, ressaltou.
O deputado Altair Guidi (PPS) voltou a ocupar a tribuna para cobrar melhorias na qualidade da educação pública. O parlamentar destacou dois pontos apresentados no relatório de avaliação da estrutura educacional de Santa Catarina apresentado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no governo passado.
Uma das conclusões do estudo é a necessidade de que a Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação mudem o foco de atenção, voltado a aspectos gerenciais, e busquem formas eficazes de melhorar a aprendizagem. “Neste aspecto, os jovens catarinenses estão desassistidos”, falou. A outra conclusão refere-se aos resultados obtidos pelos alunos em testes de avaliação. “Levando em conta os vultosos investimentos em educação básica nos últimos dez anos, a mediocridade dos resultados é frustrante e mostra que os estudantes não estão recebendo o ensino que deveriam receber”, completou.
Greve dos professores – Em sua fala na tribuna, a deputada Angela Albino (PCdoB) se posicionou em relação à greve do magistério estadual, iniciada nesta segunda-feira (23). “O governo do Estado e o Sinte travam uma guerra de informações que não ajuda ninguém. É preciso reconhecer a greve para que haja uma negociação o mais rápido possível”, salientou.
Segurança Pública – O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) solicitou ao governo do Estado o estabelecimento de uma política de acompanhamento psicológico permanente para os profissionais da área de segurança pública. O parlamentar informou que já foram registrados em menos de um ano três suicídios de profissionais que atuavam na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. “É preciso que as autoridades estabeleçam uma política eficiente de prevenção”, frisou.
Unificação do ICMS – O deputado Ismael dos Santos (PSD) manifestou seu reconhecimento à postura do governador Raimundo Colombo (PSD) diante da discussão a respeito do Projeto de Resolução 72 do Senado, que uniformiza a alíquota do ICMS para importados em 4%. “O martelo já está batido, a proposta será aprovada, mas fica a importância de buscar uma compensação”, disse.
Entre as compensações federais pelas perdas na receita estadual, o parlamentar destacou a possibilidade de estadualizar a BR-470, no Vale do Itajaí, com contrapartida do governo federal para a duplicação dos 74 quilômetros iniciais da rodovia, trecho entre os municípios de Navegantes e Indaial. “Esperamos que essa proposta se concretize. Além de representar desenvolvimento econômico para a região, é também uma questão de dignidade, pois morrem mais de 100 pessoas por ano em acidentes nessa rodovia”, falou.
O Projeto de Resolução 72 também foi discutido pela deputada Angela Albino. “A resolução devolve o patamar de legalidade a Santa Catarina, que traz perdas de arrecadação ao estado, mas é leviano dizer que o governo federal está impondo esse prejuízo de R$ 1 bilhão ao ano”, disse. “Ninguém explica de onde vem esse R$ 1 bilhão. Se verificarmos o Diário Oficial do Estado, as Secretarias de Desenvolvimento Regional liberam milhões em um único dia”, acrescentou.
Carga tributária – Em seu pronunciamento na tribuna, o deputado Dieter Janssen (PP) disse estar preocupado em relação à carga tributária no Brasil. “O índice está acima de 40%, o que dificulta a competitividade das empresas que disputam mercados com países com menor carga tributária”, falou. De acordo com o parlamentar, além da redução de impostos, é preciso investir em pesquisa, qualificação profissional e maneiras de agregar valor aos produtos produzidos. (Ludmilla Gadotti)
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