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Audiência pública debaterá diferenças de tributação entre SC e PR
Além do relatório preliminar do Orçamento 2013, a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizada na manhã desta quarta-feira (21), teve como destaque a aprovação de três projetos de origem parlamentar e de uma audiência pública para debater as diferenças de tributação entre os estados de Santa Catarina e Paraná.
O objetivo da audiência, explicou o deputado Darci de Matos (PSD), autor do requerimento para o debate, juntamente com o deputado Maurício Eskudlark (PSD), é procurar uma forma de deter o prejuízo causado às economias das cidades catarinenses pela diferença de tributação.
“Os municípios catarinenses limítrofes ao Paraná vêm sendo prejudicados em razão desta diferença tributária, que tem levado muitas empresas catarinenses a migrar para o estado vizinho”. O evento será realizado no município de Porto União, em fevereiro do próximo ano.
Projeto obriga publicação de valores em classificados de jornais
O deputado Jailson Lima (PT) teve aprovada proposta de sua autoria, PL 229/2012, que prevê a obrigatoriedade da publicação dos valores dos imóveis e veículos nos anúncios de classificados de jornais e revistas.
A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva global, apresentada pelo relator, deputado Aldo Schneider (PMDB), que amplia o número de produtos previstos na proposta original. Com a aprovação, a matéria segue para a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
Prioridade para a flora nativa de Santa Catarina
Por unanimidade, foi aprovado o PL 129/2012, de autoria do deputado Altair Guidi (PPS), que pretende estimular a utilização de plantas nativas da flora catarinense. De acordo o texto, relatado pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), poderes e órgãos públicos que realizarem arborização de espaços e hortos florestais ou realizarem pesquisas com plantas devem dar prioridade a espécies nativas do território catarinense.
“Este projeto tem por objetivo estimular o estudo e a difusão da flora nativa do estado e merece o nosso aplauso”, disse o parlamentar. O projeto segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Auxílio para o afastamento temporário de doadores de órgãos
Também sob a relatoria de Sargento Soares, foi aprovado o PL 216/2012, que visa instituir o Programa de Auxílio Especial para o Afastamento Temporário de Doadores de Órgãos. A proposta, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), prevê a concessão de benefício financeiro enquanto o doador estiver incapacitado para o trabalho, em período estipulado por autoridade médica.
“É mais um ato do Estado de apoio à doação, valorizando esta ação que pode ajudar a salvar vidas”, disse Soares. Antes de ir a Plenário o projeto ainda segue para análise da Comissão de Saúde. (Alexandre Back)
