Audiência pública debate dificuldades nos processos de adoção na Grande Florianópolis

As condições dos processos de adoção no estado de Santa Catarina foram tema de audiência pública realizada no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (7). O encontro encerrou um ciclo de sete audiências públicas regionais promovidas pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, com apoio da campanha Adoção – Laços de Amor, para diagnosticar entraves e encaminhar soluções. A audiência foi conduzida pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), que convidou todos os presentes para a solenidade de encerramento da campanha Adoção – Laços de Amor, programada para o dia 15 de dezembro, no Centro. A campanha foi idealizada pela Assembleia Legislativa e promovida em parceria com o Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A promotora da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis, Cristiane Maestri, informou que há cerca de 130 crianças e adolescentes acolhidas na Capital e estão em andamento 44 ações do Ministério Público para destituição do pátrio poder familiar. “As crianças que estão em instituições há mais tempo são as mais velhas ou que possuem alguma deficiência”, atestou. Entre as dificuldades existentes, apontou que algumas instituições de acolhimento ainda não possuem psicólogo, profissional considerado essencial para fazer o acompanhamento das crianças, e há falta de vagas nas instituições da Capital para acolhimento de crianças em situação de risco. A necessidade de abreviação do tempo para destituição do pátrio poder familiar foi outro ponto defendido pela promotora Cristiane e por voluntários de casas de acolhimento, para aumentar a chance de as crianças serem adotadas e reduzir o tempo de permanência nas instituições. De acordo com Cristine Tuon Sposito, do Tribunal de Justiça, desde que a campanha Adoção - Laços de Amor iniciou o TJ avaliou todas as 150 instituições de acolhimento existentes no estado. “Constatamos que as questões físicas estão de maneira geral bem organizadas, mas a situação das equipes técnicas é catastrófica. Muitos municípios cedem todos os profissionais dos CREAS e CRAS para atuação nas instituições de acolhimento”. Na opinião dela, a demora na concretização dos processos de adoção acontece porque não há trabalho efetivo de acompanhamento individualizado, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. A necessidade de apoio financeiro às instituições de acolhimento foi apontada pela representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Maria Blanco, que defendeu a aplicação de investimentos do Poder Executivo, nas esferas estadual e municipal, para cofinanciamento das entidades que abrigam as crianças até que os processos de adoção sejam concluídos. “Neste momento em que está em discussão o Orçamento do Estado, precisamos garantir recursos para as entidades de acolhimento.” A presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rosemeri Bartucheski, propôs que seja encaminhada ao secretário de Estado de Assistência Social, Serafim Venzon, e ao governador Raimundo Colombo uma proposta efetiva de aporte de recursos para o atendimento das demandas do setor. Os repasses governamentais ao sistema de acolhimento equivalem a R$ 42 por criança no âmbito do governo federal, R$ 35 do governo do Estado e R$ 247 do município de Florianópolis. A coordenadora de Políticas para as Mulheres do governo do Estado, Celma Elias Westphal, informou que está em elaboração um plano de ações e políticas para as mulheres. Ela defendeu a criação de políticas públicas de apoio à mulher que não tem condições de criar seus filhos. Vínculo emocional Pai de dois filhos biológicos e quatro filhas adotivas, Fábio Henrique Pereira falou sobre a experiência familiar de adotar quatro irmãs. “Não escolhemos as quatro meninas, elas eram irmãs consanguíneas, não poderíamos separá-las. A adoção tem que ser espontânea, emocional, é a oportunidade que você tem de fazer a diferença no mundo. Amar o filho biológico é a coisa mais natural do mundo. Amar o filho de outro é um ato acima da expectativa para o ser humano”, opinou. (Lisandrea Costa)