Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais Audiência pública Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho: relembrar os mortos e lutar pela vida
“O Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho: relembrar os mortos e lutar pela vida” foi tema de audiência pública na manhã de hoje (25), no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.
Proposta pela Federação dos Trabalhadores da Indústria do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), com o apoio dos deputados Neodi Saretta e Luciane Carminatti, ambos do PT, a audiência esgotou a capacidade do auditório e contou com a presença de movimentos sindicais de todo o estado de Santa Catarina e ainda do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Presidindo a audiência, Idemar Antônio Martini, presidente da Fetiesc, lembrou que neste dia também foi realizado um ato público em memória das vítimas de doenças e acidentes de trabalho, cuja celebração ocorre em âmbito internacional, anualmente, no dia 28 de abril, e passou a condução dos trabalhos a deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
Luciane destacou que o debate atual é o do Movimento em Defesa da Vida, Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora Catarinense (Movida), que tem como baliza diminuir a precariedade do trabalho envolvendo saúde e segurança. “Se o Brasil continuar crescendo tem que distribuir melhor a renda e otimizar as condições de trabalho e vida das famílias brasileiras. Só podemos fazer isso através de muita luta e organização”. A parlamentar colocou-se disponível para levar as demandas da audiência ao Fórum Nacional sobre Segurança do Trabalho, em Brasília.
Presentes também na audiência, os deputados Volnei Morastoni, Jailson Lima, Dirceu Dresch, todos do PT, Angela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT) manifestaram sua preocupação com as causas abordadas e refletiram sobre a necessidade frequente de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Jailson Lima defendeu a importância de um Sistema Único de Saúde 100% público e gratuito, relembrou seus trabalhos enquanto perito do trabalho e do quanto a globalização econômica exige velocidade no mundo do trabalho e, consequentemente, provoca prejuízos ao trabalhador.
Morastoni também defendeu a gratuidade do SUS e frisou que os municípios são obrigados a aplicar 15% de sua arrecadação em saúde. “Precisamos recuperar o debate sobre o financiamento da saúde. O SUS é o maior sistema de saúde do mundo, superando, inclusive, o sistema de saúde estatal da China”, destacou.
Para o Sargento Amauri Soares, esta reflexão deve ser feita de forma coletiva e não individual. “Vivemos em uma sociedade em que os cidadãos trabalham para gerar renda às empresas e não para sua realização pessoal ou profissional”.
Uma carta de denúncia em favor da prevenção e solicitação de melhores condições de trabalho, organizada pelo Movida, foi lida pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de SC, Moacir Pedro Rubini. A audiência contou, ainda, com a presença da secretária-geral da Presidência do TRT/SC, Eleonora Lebarbechon de Borba, e do procurador do Trabalho, Acir Alfredo Hack.
Eleonora informou aos presentes que, em decorrência do enorme aumento no número de ações ajuizadas em decorrência dos acidentes de trabalho, o TST instituiu uma resolução que visa a formalizar a preocupação do órgão com a prevenção e saúde do trabalho. Neste, ficou normalizado que, caso se verifique culpa do empregador, a empresa seja monitorada com rigor para que sejam aplicadas as medidas cabíveis. (Michelle Dias)
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