Atendimento educacional especializado é defendido como fundamental no processo de inclusão

Discutir o processo de inclusão participativa foi tema do primeiro painel da tarde desta sexta-feira (04), no Seminário sobre o Processo de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência no Brasil. A disponibilização de atendimento educacional especializado foi defendida por todos os palestrantes como fundamental neste processo de inclusão. A palestrante da manhã, Rosita Edler Carvalho, também integrante deste painel, comentou a promulgação de lei federal que defende os interesses e necessidades de pessoas em situação de deficiência. A pesquisadora falou sobre os direitos que envolvem a inclusão e integração, e discutiu as etapas de análise e implantação de políticas de ação para a inclusão. “Jamais reconheceremos as necessidades de pessoas em situação de deficiência, a não ser que os escutemos e escutemos suas famílias. Sobre os processos de análise, precisamos identificar seus membros, avaliar sua situação, observar para colocar em prática a implantação de política de ação integral e integrada”. Analisou, ainda, esta fase de implantação como uma das mais importantes. Segundo a pesquisadora, nada deve ser decidido sem a presença dos sujeitos de avaliação, da família e da sociedade civil que integrará as pessoas em situação de deficiência. Ela defendeu com veemência a necessidade fundamental de pesquisa e de estudo de caso. “Sabemos todos que a educação brasileira precisa melhorar, da mesma forma, não devemos aceitar que as escolas especiais estejam como estão. Elas foram criadas para suprir uma lamentável omissão do governo. Nasceram como modelo de escola para comportar os excluídos. Hoje, essas escolas têm um papel de inclusão participativa e devem crescer em qualidade”, concluiu. Rita Cleber, representando a Secretaria Estadual de Educação, tratou das políticas de inclusão social da Fundação Catarinense de Educação Especial e apresentou o que está sendo feito em relação ao atendimento educacional especializado. Conforme ela, no ano de 2011 o estado contava com 331 serviços de atendimento educacional especializado. “A inclusão é um grande desafio, que implica no compromisso da sociedade em geral. É preciso pensar o processo de inclusão a partir dos mecanismos de acessibilidade de vários níveis, que incluem serviços de apoio na saúde, assistência social, infraestrutura, comunicação”. Osmar Matiola, secretário de Educação de Blumenau, avaliou a educação e a inclusão de crianças em situação de deficiência, enquanto direitos de todos, como questões ainda difíceis de resolver. “São muitos os desafios, mas a rede municipal de ensino se coloca à disposição para que, junto com as escolas, junto com as secretarias de educação e com o governo federal, possa disponibilizar instituições e atender às pessoas que necessitam de educação especial”. A intermediação do Ministério Público e o apoio dos Conselhos Tutelares, governo e sociedade foram os apelos do vice-presidente da Apae de Blumenau, Marcos Aurélio Pacheco, para a construção do processo de inclusão participativa democrática e de qualidade. “A inclusão, a partir de um diagnóstico adequado, é nossa meta para diminuir o sofrimento e o preconceito. Debater sobre o tema já é um passo adiante neste processo”, refletiu. Também fizeram parte da mesa a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santos (SP), Naira Rodrigues, o juiz de direito da comarca de Blumenau, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, e a promotora de Justiça de Blumenau, Kátia Rosana Armange. (Michelle Dias)