Associação Nacional dos Defensores Públicos realiza encontro em Florianópolis

Com a participação de representantes de seis estados, teve início na manhã de hoje (23) a Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O evento, realizado no Palácio Barriga Verde, tem como objetivo debater a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. O encontro dos defensores públicos ocorre um mês após o Supremo Tribunal Federal estipular prazo de um ano para que Santa Catarina crie sua defensoria pública. Atualmente o estado oferece o serviço por meio de defensores dativos. Presente ao encontro, o presidente em exercício da Anadep, Antonio Maffezoli, afirmou que o Executivo estadual já teria um projeto para a implantação do novo órgão, coordenado pelo procurador-geral do Estado. “Queremos saber justamente como está sendo elaborado este projeto e quando ele será enviado ao Legislativo”. Segundo Maffezoli, a Anadep acompanhará ainda se a proposta elaborada pelo governo leva em conta os dez requisitos considerados fundamentais para o bom funcionamento de uma defensoria pública, entre eles autonomia administrativa e orçamentária, atuação especial e multidisciplinar e fiscalização externa por auditores independentes. (Alexandre Back)