Associação Nacional dos Defensores Públicos quer o cumprimento da legislação federal no estado

A Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que iniciou na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, tratou de encaminhar um ofício, durante o período da tarde, aos deputados presentes na Casa para que avaliem e apoiem a implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Há um mês, o Supremo Tribunal Federal estipulou o prazo de 12 meses para o início das atividades no estado, e a Anadep quer acompanhar sua formulação para garantir que esteja de acordo com a legislação federal. Segundo Cristiano Heerdt, um dos diretores da entidade, o modelo de defensoria dativa, que foi formatado e criado em Santa Catarina não é ideal, constitucional. Portanto, a Anadep congrega o movimento que pleiteia a criação da Defensoria Pública. “Estamos muito esperançosos de que o governo estadual encaminhe a questão nos próximos dias, mas estamos aqui, sobretudo, para que seja garantido o modelo tal qual foi estabelecido na legislação federal”, ressalta Heerdt. Murilo Machado, defensor público do Tocantins, estado que regulamentou a defensoria recentemente, garante que o órgão estabelece vantagens para quem é atendido. “Foi muito salutar para o estado do Tocantins a implantação da Defensoria Pública, que é, hoje, um dos exemplos para todo o Brasil. Nós temos defensores públicos em todas as comarcas e uma defensoria que atua em praticamente todas as áreas de competência estadual. Temos atendimento interdisciplinar, com assistentes sociais, psicólogos, o que nos permite uma atuação mais profunda. Não só uma assistência judiciária, mas uma assistência jurídica que compreende orientação, conciliação, transação”. (Michelle Dias)