Assembleia tem mais quatro audiências públicas programadas até o recesso parlamentar

Quatro audiências públicas serão realizadas pela Assembleia Legislativa até o recesso parlamentar deste ano, previsto para começar em 22 de dezembro. Os encontros vão tratar de assuntos relativos às culturas afrobrasileira e indígena nas escolas, à maioridade penal, à construção do novo complexo penitenciário de Santa Catarina e à incorporação do Besc pelo Banco do Brasil. As audiências públicas são um dos principais instrumentos de interação entre o parlamento e a comunidade. Por meio desses encontros, que são abertos ao público em geral, a população pode fazer reivindicações, apontar problemas e sugerir soluções sobre assuntos diversos. Duas dessas audiências estão programadas para a próxima segunda-feira (5). A partir das 8h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia discute e finaliza a inclusão das temáticas História e Cultura Afrobrasileira e Indígena na grade curricular das escolas catarinenses. O ensino desses temas nas escolas públicas e particulares de nível médio e fundamental consta nas leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008. O objetivo é resgatar as culturas negra e indígena, por meio de aulas que serão ministradas nas disciplinas de Educação Artística e Literatura. Ainda na segunda-feira (5), a partir das 14h, no Plenarinho, a Comissão de Segurança Pública discute o tema “Os crimes praticados pelos adolescentes e a diminuição de sua idade penal”. No encontro, será discutido o aumento no número de crimes praticados por menores de idade e a redução da maioridade penal. Penitenciárias e Besc Também a pedido da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, na próxima quarta-feira (7), o parlamento catarinense abre espaço para a discussão da validade da permuta feita entre o governo estadual e a Rodobens Negócios Imobiliários, envolvendo o terreno para a construção do novo complexo penitenciário do Estado, em Palhoça. A audiência está marcada para o Auditório Deputada Antonieta de Barros, às 10 horas. O empreendimento foi anunciado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em junho deste ano, com o objetivo de desativar o atual complexo, localizado no bairro Trindade, em Florianópolis. O anúncio causou protestos de moradores vizinhos à área escolhida para receber os presídios. No dia 15 de dezembro, a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher promove audiência para discutir a situação dos funcionários do Besc no processo de incorporação do banco catarinense pelo Banco do Brasil, concluído em abril de 2009. O encontro será no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, às 17 horas. (Marcelo Espinoza)