Assembleia aprova orçamento impositivo e a LOA para 2015

Sessão ordinária desta quarta-feira (17). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Após mais de sete anos de tramitação, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2007, que torna obrigatória a execução das prioridades elencadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas anualmente pelo Parlamento, o chamado orçamento impositivo. A PEC será promulgada pelo presidente do Legislativo, deputado Romildo Titon (PMDB), para entrar em vigor.

A proposta, de autoria da bancada do PP e posteriormente assinada pelos demais deputados, inicialmente pretendia tornar obrigatória a execução de todas as ações constantes no orçamento estadual. Uma emenda substitutiva global do deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, entretanto, restringiu o caráter impositivo apenas às ações estabelecidas durante as consultas regionais promovidas pela Assembleia Legislativa.

A aprovação foi comemorada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, deputado Gilmar Knaesel (PSDB). Para ele, a emenda é um “instrumento efetivo para a consolidação das emendas do Orçamento Regionalizado”. “Com essa emenda, nós damos a devida credibilidade às audiências do orçamento, cujas emendas deixam de ser peças de ficção científica”, acrescentou o deputado Joares Ponticelli (PP), um dos autores da proposta.

Orçamento 2015
Também na sessão desta quarta-feira, os parlamentares aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, o Projeto de Lei (PL) 261/2014. Foi mantido o parecer do relator, deputado Gilmar Knaesel, que incorporou 36 emendas à proposta. Dessas, 34 são de autoria do próprio relator, sendo 28 relacionadas às prioridades levantadas pelos municípios durante as audiências do Orçamento Regionalizado e seis visando garantir apoio financeiro às entidades culturais, estaduais, municipais e privadas, em especial à Academia Catarinense de Letras, à Academia Catarinense de Letras e Artes, ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, à Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, à Associação Cultural Cinemateca Catarinense e à Federação Catarinense de Teatro.

“Priorizamos as emendas do Orçamento Regionalizado, num trabalho em parceria feito com o Poder Executivo e os deputados, que abriram mão de suas emendas individuais e de bancada para atenderem os pedidos feitos nas audiências públicas do orçamento”, ressaltou Knaesel.

De acordo com o projeto, o orçamento do Governo de Santa Catarina para 2015 será de R$ 24,81 bilhões, montante 16,55% superior em relação ao de 2014.