Deputados aprovam federalização de trecho da SC-163, no Extremo Oeste

Sessão Ordinária - Plenário. Foto Lucas Diniz / Agência AL

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (11) a doação à União para posterior federalização do trecho de 66,8 km da SC-163 entre os municípios de São Miguel do Oeste e Itapiranga, no Extremo Oeste de Santa Catarina. Segundo a justificativa do Poder Executivo, o DNIT concluiu estudo visando à federalização da SC-163, já aprovada pelo Ministério do Planejamento, restando apenas o levantamento e o inventário do patrimônio rodoviário para absorção definitiva pela União.

A rodovia SC-163 compreende apenas um trecho da BR-163, que inicia em Tenente Portela (RS), passa, entre outras localidades, por Itapiranga, São Miguel do Oeste, Barracão (PR), Dourados (MS), Cuiabá (MT), Obidos (PA) e daí até a fronteira brasileira com o Suriname, cortando o país de Norte a Sul, com mais de 4,4 mil km de extensão.

11 de setembro
Sargento Amauri Soares (PDT) destacou dois fatos que marcaram indelevelmente o dia 11 de setembro: o golpe militar no Chile em 1973, com o assassinato do presidente eleito Salvador Allende dentro do palácio La Moneda, bombardeado pelas forças armadas chilenas. “A ditadura brasileira ajudou a montar o golpe”, denunciou Soares, acrescentando seu “repúdio a todos os gorilas do mundo”, assim como “uma saudação efusiva aos companheiros que tombaram em combate, lutando pela libertação dos povos”.

O outro fato que marcou para a eternidade o 11 de setembro foi o ataque às torres gêmeas do World Trade Center (WTC), localizadas no centro financeiro do planeta, em Nova York. Segundo Soares, atualmente a Al Qaeda, que assumiu o ataque, é aliada dos oposicionistas da Síria e está sendo armada e financiada por diversos países do mundo, inclusive os EUA.

PDT x Sargento Soares
Soares leu na tribuna documento originário da Comissão de Ética do PDT acusando o deputado pedetista de “conduta desonrosa, infiel e imoral”. De acordo com o parlamentar, a desonra, a imoralidade e a infidelidade cometidas dizem respeito ao fato de “não ter concordado em apoiar Dário e Djalma Berger”.

Soares afirmou que foi “um dos únicos pedetistas a defender os princípios estatutários, a luta dos trabalhadores e pelo socialismo”. Ele também comunicou os colegas e os catarinenses que “só falta a batida de martelo” para concretizar sua expulsão do PDT. “Vou ser expulso por não ser fiel aos infiéis”, ironizou.

Soares ainda informou que foi o próprio ministro Manoel Dias que assinou o documento comunicando a decisão da Comissão de Ética do PDT.  “Mas nas últimas 48 horas ele deve estar muito preocupado por que a PF levou vários computadores do ministério”, declarou, aludindo à corrupção que assola o Ministério do Trabalho.

Do Vale do Itajaí ao Planalto Norte
Serafim Venzon (PSDB) comemorou o início do processo licitatório visando o asfaltamento da estrada que liga o Médio Vale do Itajaí ao Planalto Norte, precisamente entre os municípios de Santa Terezinha e Itaiópolis. “No começo de 2015 o deputado Voltolini vai pedir votos no Planalto Norte”, declarou, referindo-se à facilidade de deslocamento entre as duas regiões após o asfaltamento da estrada.

PSDB em SC
Venzon divulgou na tribuna o que chamou de “caminhada por Santa Catarina”, realizada pelo presidente estadual do PSDB, senador Paulo Roberto Bauer. “Cada presidente fez o que devia fazer na sua época, mas de certeza o senador está cumprindo com determinação sua obrigação, organizando candidaturas, buscando uma chapa consistente para engrossar a proposta de Aécio Neves presidente”, declarou.

Agilidade já
Luciane Carminatti (PT) pediu agilidade por parte da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, comandada por João José Cândido da Silva. Segundo a parlamentar, a demora em prover ajustes em convênios que preveem ações nas áreas de economia solidária e de cooperativas de catadores, celebrados com a União, pode implicar na perda de recursos na ordem de R$ 5 milhões. “Os procedimentos da secretaria estão por deveras demorados. O estado corre o risco de perder esses recursos se de fato não agir rapidamente”, explicou.

Educação no campo
Carminatti ainda destacou a realização de seminário sobre educação no campo e elencou na tribuna algumas deliberações dos cerca de 350 participantes: maior abertura da SED para além dos muros da escola, coordenadorias voltadas para a educação no campo, currículo diferenciado, formação continuada dos professores, divulgação de experiências de educação no campo que deram certo, cursos de cooperativismo, além da construção de marcos legais acerca da matéria. “Eles reivindicaram a elaboração uma política pública estadual com editais específicos para as escolas do campo”, revelou.

Mais médicos
Angela Albino (PCdoB) destacou o gesto do prefeito de Florianópolis de suspender os efeitos do Decreto nº 11.945/13, que proibia o exercício da medicina para aqueles profissionais  que não se submetem ao exame Revalida. Conforme informou a parlamentar, estão previstos 10 médicos para a capital, que serão lotados na Prainha, Costeira, Saco dos Limões, Tapera e Coloninha, esta na parte continental de Florianópolis. “Nós, mães e avós, sabemos o significado da presença de um médico por perto”, disparou Angela.

A deputada Ana Paula Lima (PT) também abordou o assunto e anunciou que 76% dos brasileiros apoiam o programa Mais Médicos. “A vinda deles é necessária, vão ficar três anos para atender naquelas comunidades cadastradas”, informou. Para a líder do PT, a revogação do referido decreto foi uma “sabia decisão” do prefeito Cesar Souza Jr.

Jailson Lima (PT) observou que 78% das faculdades de medicina estão no Sudeste. “A tendência natural é do profissional ficar na região em que se formou”, argumentou. Para Jailson, a crítica à falta de estrutura que esses médicos vão encontrar no interior do Brasil não se justifica. “Por menores que sejam as condições de trabalho, é preferível atender uma criança embaixo de uma árvore do que não atender”, comparou.

Ministério do Trabalho x plantadores de cebola
Aldo Schneider (PMDB) relatou visita que fez ao Ministério do Trabalho, em Brasília, para tratar dos problemas que enfrentam os plantadores de cebola. O deputado explicou que na época do plantio é comum as famílias se unirem em mutirões ou trocarem dias de trabalho entre si. “Os agentes do MT chegam nas propriedades exigindo o cumprimento da legislação trabalhista”, informou.

Outro assunto tratado no MT por Schneider diz respeito ao acordo coletivo que garante aos trabalhadores do setor têxtil folga aos sábados, considerado ilegal pelo MT. “É uma cultura instalada. Sábados e domingos são para o lazer, mas infelizmente as empresas vão ter de paralisar uma hora durante a semana e trabalhar sábado”, declarou Schneider, que detectou boa vontade do ministro em equacionar os problemas.

De Criciúma ao Balneário Rincão
Dóia Guglielmi (PSDB) comemorou o início da sobras de revitalização da SC-445, que liga Criciúma a Balneário Rincão. Segundo o deputado, as obras serão realizadas entre o bairro Vila Nova, em Içara, e Balneário Rincão. “É a terceira rodovia mais movimentada do estado, com tráfego diário de 32 mil veículos. Em 2012 aconteceram 504 acidentes na rodovia, com oito mortes”, lamentou.

Notícias maravilhosas
Ana Paula informou que a ministra Ideli Salvatti anunciou a transferência para os municípios, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de R$ 3 bi para os mais de 5 mil municípios brasileiros. “Os valores serão transferidos sem vinculação orçamentária. Demorou um pouco porque o Congresso levou tempo para aprovar”, justificou.

A parlamentar também comemorou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que estabelece que 75% dos royalties auferidos com o pré-sal serão destinados à educação, enquanto 25% serão direcionados à saúde.

Caso de polícia
Dirceu Dresch (PT) lamentou a forma com que a empresa Triunfo está tratando os atingidos pela águas da barragem da hidrelétrica Garibaldi. “O país precisa de energia, mas produzir energia barata como a hídrica não pode significar que as empresas tratem nossos agricultores da forma como estão tratando”, defendeu.

Dresch revelou que até o bispo de Lages, dom Irineu, está convencido de que os órgãos de estado, inclusive o Ministério Público, estão do lado da empresa e não dos agricultores. Dresch informou que os deputados estão agendando audiência com o chefe do MP, Lio Marcos Marin, que é de Anita Garibaldi, para avaliar a situação.

Reno Caramori (PP), que conhece a região há décadas, garantiu que se trata de caso de polícia. “Não é possível que com a tecnologia de hoje se erre o cálculo de abrangência de uma represa”, ponderou. Reno lamentou que os atingidos não tiveram nem tempo de retirar a riqueza de suas propriedades, principalmente as araucárias. “A empresa precisa ser punida pelo estrago”, resumiu.

Pesquisa CNT
Jailson Lima ressaltou a pesquisa nacional da CNT que aponta recuperação da popularidade da presidente Dilma Rousseff. “Se a eleição fosse hoje, ganharia no primeiro turno, ainda que a população questione as instituições”, avaliou. Para o deputado, a recuperação se deve, em parte, ao volume de investimentos do governo federal. “São R$ 170 bi para Minha Casa, Minha Vida, com parcelas de R$ 20 até R$ 80 por mês. É um programa inovador e consolidador da cidadania”, declarou.

Dinheiro para o Sul
Manoel Mota (PMDB) relatou périplo realizado pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, pelas regiões de Criciúma e Araranguá. De acordo com o deputado, o governo destinou R$ 100 mil para o asilo de Criciúma, R$ 40 mil para o hospital de Meleiro, R$ 100 mil para o Hospital de Timbé do Sul, R$ 100 mil para o hospital de Praia Grande, R$ 40 mil para o de Jacinto Machado e R$ 250 mil para o de Sombrio. “Precisava ver a receptividade que tivemos da população, dos prefeitos e a imprensa inteira dando cobertura”, explicou Mota, que ainda informou doação de R$ 300 mil para o hospital de Turvo. “Da nossa cota”, justificou.