Governo retira de pauta projeto de apoio ao cooperativismo

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Solon Soares

O Executivo, através de mensagem do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, lida em plenário durante a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (10), solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 49/13, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo. A deputada Angela Albino (PCdoB) lamentou o gesto do Executivo. “Corrigimos um erro, o projeto obrigava as entidades a se vincular a uma entidade especial. O governo está desrespeitando as comissões desta Casa”, declarou a parlamentar.

Dirceu Dresch (PT) criticou a retirada de pauta, uma vez que o referido projeto tramitou nas comissões técnicas onde recebeu emendas, pois o artigo 3º previa que somente seria considerada cooperativa aquela entidade registrada no órgão federal (Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB) ou estadual (Ocesc). De acordo com Dresch, mais de uma centena de pequenas cooperativas não são filiadas à Ocesc nem à OCB. “A constituição garante a livre associação”, ponderou.

O deputado Darci de Matos (PSD), integrante da base de sustentação ao governo, também divergiu do encaminhamento do Executivo. “Discordo do governo neste momento, neste episódio. O projeto tramitou, emendamos, incluímos as pequenas e agora na última hora retira o projeto de pauta,”, lamentou.

Hospital São José de Joinville
Kennedy Nunes (PSD) denunciou na tribuna que o secretário municipal de Saúde de Joinville ainda não cumpriu a decisão do juiz Roberto Lepper, da Vara da Fazenda de Joinville, que determinou prazo até 15 de agosto para que o município supra a demanda de procedimentos ortopédicos. “O doutor Armando Dias Pereira Junior sequer respondeu o juiz, é um silêncio macabro”, definiu o deputado.

Kennedy ainda denunciou que 14 ortopedistas pediram demissão do Hospital São José, que é municipal. “A demissão não tem a ver com ponto eletrônico”, explicou, acrescentando que nos dias 10 e 11 de agosto o hospital, segundo denúncias de médico demissionário, havia três pacientes com fratura exposta no centro cirúrgico mas não tinha cirurgião vascular de sobreaviso, não tinha fio de sutura, o anestesista estava sem adrenalina e o hospital não possuía dipirona. “O problema são as condições técnicas. Dentro do hospital não falta comprometimento, faltam recursos”, concluiu Kennedy, que questionou a experiência do prefeito Udo Döhler em administrar hospitais.

Antonio Aguiar (PMDB) defendeu o prefeito de Joinville. “Sou testemunha do empenho do prefeito Udo, mas se faltam recursos o primeiro grande culpado é o governo federal e depois o estadual”, ponderou. Aguiar cobrou investimentos da União na mesma proporção do desembolso de estados e municípios.

IFE em São Bento do Sul
Silvio Dreveck (PP) anunciou decisão do Ministério da Educação de implantar em São Bento do Sul uma unidade do Instituto Federal de Educação. “É um privilégio, nossa cidade foi contemplada com o Instituto Federal de Educação. Vai oferecer curso profissionalizante, ensino médio, graduação, pós-graduação”, informou.

Segundo Dreveck, o campus será construído em uma área de 5 mil m2, a um custo aproximado de R$ 12 milhões. “Depois de construído serão investidos mais R$ 5 milhões na aquisição de equipamentos e mobiliários para atender cerca de 1,4 mil alunos de toda a região”, relatou. O deputado contou que as negociações iniciaram em 2009, através de uma conversa com o então deputado Pedro Uczai, que liderava o processo de expansão dos IFEs no estado. “Solicitei que incluísse São Bento do Sul, sem alarde”, revelou Dreveck, que ainda destacou o esforço da comunidade local para viabilizar a iniciativa.

PDT interpela Sargento Soares
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) revelou que o Partido Democrático Trabalhista instaurou procedimento no conselho de ética para apurar a sua atuação parlamentar. Soares denunciou que o Conselho de Ética do PDT barriga verde não possui legitimidade, uma vez que não foi eleito, conforme determina o estatuto do partido.

Além disso, Soares acusou o PDT de tramar sua exclusão para negociar sua entrada na base de sustentação do governo. “De repente não posso ficar no partido para que o PDT possa ganhar uma boquinha no governo Colombo. E não me perguntaram se queria me acasalar com o Dário Berger”, argumentou Soares.

2 bi do Banco do Brasil
Serafim Venzon (PSDB) destacou a aprovação de diversos projetos na CCJ, entre eles o que autoriza o Executivo a contrair empréstimo de R$ 2 bi junto ao Banco do Brasil S/A. “São R$ 2 bi do BB para completar o PAC por Santa Catarina, para atender a demanda por estradas, escolas e hospitais”, anunciou.

Segundo Venzon, o estado vai pagar juros baixos. “Pagando todo ano, após 25 anos de pagamento acaba pagando o valor real e mais outro tanto, constrói um e acaba pagando dois”, comparou. Entretanto, Venzon destacou que apesar dos catarinenses passarem 25 anos pagando este empréstimo, “eles vão começar a passar em cima do asfalto agora”. 

Royalties para saúde e educação
Neodi Saretta (PT) ressaltou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que destina 75% do montante auferido com royalties do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. “Houve aperfeiçoamento”, lembrou Saretta, aludindo ao fato de que o projeto original foi modificado pelo Congresso, aumentando sensivelmente o montante de recursos.

“Esses recursos serão aplicados em áreas estruturantes”, anunciou Saretta, garantindo que em 2013 serão investidos mais R$ 770 milhões em saúde e educação, R$ 1,8 bi em 2014, R$ 3 bi em 2015, R$ 8 bi em 2017 e R$ 21 bi em 2021. Entre 2013 e 2022 serão investidos R$ 112 bilhões”, comemorou Saretta.

Pacto Federativo
Darci de Matos defendeu que a mãe de todas as reformas não é a política. “É preciso mexer no pacto federativo. Daqui a pouco os prefeitos vão devolver as chaves dos municípios. Ora, se a maior cidade de Santa Catarina anuncia que não tem dinheiro, imagine os pequenos municípios, eles faliram. Estamos mandando 70% dos tributos para Brasília, o dinheiro vai embora e não volta mais. E se volta, vem na forma de migalhas. Nos países desenvolvidos é o inverso”, explicou.

Frente Parlamentar da Suinocultura
Moacir Sopelsa (PMDB) agradeceu o apoio dos 39 deputados à criação da Frente Parlamentar da Suinocultura. De acordo com o representante de Concórdia, berço da produção  integrada, o estado possui cerca de 6,2 milhões de suínos, sendo 415 mil matrizes. “Nascem cerca de 12 milhões de leitões por ano, cerca de 22 leitões por porca”, revelou.

Sopelsa, entretanto, lamentou o fato de que no passado havia 58 mil suinocultores no estado. “Hoje são 8 mil, mais de 50 mil abandonaram a atividade. A produção não caiu, mas diminuímos o número de famílias dedicadas à suinocultura”, avaliou Sopelsa, que reivindicou a construção de armazéns no estado para estocar milho e farelo de soja, bem como a melhoria das rodovias e a construção de ferrovias para facilitar a logística e diminuir o custo de produção.

“Teve trabalho técnico dos governos, mas o trabalho maior foi dos nossos produtores, eles fizeram o dever de casa e pagaram com o seu trabalho para que Santa Catarina pudesse ser um estado de excelência na sanidade animal”, avaliou.

Caritas
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a realização, pela Caritas, da quinta semana social brasileira. Dentre as decisões tomadas no referido encontro, o deputado ressaltou a instalação dos conselhos estadual da juventude e dos direitos humanos; incentivo à produção orgânica e agroecológica; reforma política que contemple a plataforma dos movimentos sociais; o fortalecimento da participação social e a luta contra a criminalização dos movimentos sociais.

Piazito do interior
Valmir Comin (PP) afirmou que ao ver as obras da via rápida de Criciúma se sentiu “como um piazito do interior”, deslumbrado com a abertura da Transamazônica na década de 1970. Segundo Comin, a obra custará aos cofres públicos R$ 100 milhões e vai dar musculatura e segurança logística aos municípios e aos investidores.