Assembleia aprova criação de 28 cargos na Secretaria de Assistência Social

Sessão ordinária desta quarta-feira (9). FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 7/2014, enviado pelo Executivo à Casa do Povo em regime de urgência, alterando o Anexo I da Lei Complementar n 349/06 para criar 28 cargos de analista técnico em gestão de desenvolvimento social na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (SST). De acordo com a exposição de motivos, ainda assinada pelo ex-secretário João José Cândido da Silva, de saudosa memória, a contratação desses 28 servidores efetivos custará ao tesouro cerca de R$ 1,15 milhão por ano.

Luciane Carminatti (PT) ironizou o fato de o concurso público, cujos aprovados preencherão esses 28 cargos, vencer no dia 16 de abril próximo. “O projeto de lei veio nos últimos minutos do segundo tempo, demonstrando que não tem planejamento, literalmente não tem”, criticou a parlamentar, acrescentando que esperava que o governo promovesse a recomposição das perdas salariais dos servidores da SST, “acumulada em 49%”. Segundo Carminatti, 68 aprovados no referido concurso da SST desistiram de tomar posse por causa da baixa remuneração. “É um dos piores salários”, garantiu a parlamentar.

Dirceu Dresch (PT) também criticou o que chamou de “enrolação, demora e falta de agilidade para atender as expectativas dos servidores”. De acordo com o representante de Saudades, a aludida secretaria discute há mais de um ano com entidades como a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul) um programa de habitação prevendo subsídio por parte do estado de R$ 5 mil para cada unidade habitacional contratada. “Ontem era a reunião para fechar o programa, cerca de mil famílias para cada entidade, mas parece que caiu tudo abaixo de zero”, explicou Dresch.

Urgência
Devido ao fato do concurso para a SST vencer no próximo dia 16, o PLC 7/2014 teve tramitação célere. Ele foi encaminhado para a Assembleia na semana passada e aprovado na última terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta quarta-feira, minutos antes de ser votado em Plenário, as Comissões de Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público o aprovaram em reunião conjunta extraordinária. Durante o encontro, Luciane Carminatti (PT), apesar de concordar com a demanda de criação dos cargos, lamentou a celeridade imposta na aprovação da matéria por não permitir uma discussão aprofundada em relação a atual situação dos servidores. "Precisamos de um orçamento maior para a valorização desses servidores", comentou apontando que dos 108 servidores chamados, aprovados no concurso, 31 se exoneraram e 67 desistiram da posse, "em razão de outras funções mais atrativas".

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Gilmar Knaesel (PSDB) fez uma ressalva para que fosse retirado do Anexo I, alterado pelo PLC, o nível 4 dos cargos classe I, visto que não fazia parte da redação original da Lei Complementar. (com informações de Lucio Baggio)