Assembleia aprova admissibilidade de pacote de MPs sobre saúde

Sessão Plenária. Foto: Solon Soares / Agência AL

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (18) a admissibilidade do pacote de medidas provisórias editadas pelo Executivo para fazer frente à demanda por consultas, exames, cirurgias e leitos de hospitais no estado. A MP 190/13 cria e concede incentivo financeiro às centrais de regulação; a MP 191/13 institui auxílio financeiro aos municípios de R$ 0,30 per capita para ser utilizado em consultas e exames; e a MP 192/13 institui plano de gestão e estímulo à produtividade médica, bem como mutirão permanente de procedimentos clínicos e cirúrgicos e a profissionalização da gestão hospitalar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 309/13, do Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito com o Bando do Brasil no montante de R$ 2 bi para o programa Pacto por Santa Catarina. Segundo explicou o deputado Aldo Schneider (PMDB), líder do governo, esses R$ 2 bi servirão para cobrir pagamento de dívida da Celesc de R$ 960 milhões, além de injetar R$ 500 milhões no Fundo de Apoio aos Municípios. O saldo disponível, conforme explicou Schneider, será utilizado em diversas áreas, inclusive, por sugestão do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), para capitalizar a Casan.

Estatuto da Juventude
Dirceu Dresch (PT) anunciou que pediu vistas ao PL 286/13, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que institui o estatuto da juventude. Segundo Dresch, o estatuto precisa compreender uma série de diretrizes, como transporte, saúde, educação e lazer. “Os governos precisam se preocupar em atender a juventude”, pregou Dresch.

Conselho Estadual da Juventude
Padre Pedro Baldissera (PT) anunciou que a Casa patrocinará uma série de audiências públicas para discutir o projeto de lei que institui o conselho estadual da juventude. “Queremos envolver a juventude no debate”, afirmou Baldissera, lembrando que sua experiência pessoal junto às pastorais da juventude o credenciam para dirigir a discussão. As audiências acontecerão entre setembro e novembro nas cidades de Criciúma, Joinville, Chapecó e Florianópolis.

Drone manezinho
Jailson Lima (PT) apresentou na tribuna um veículo aéreo não tripulado, popularmente conhecido como drone, construído por cinco alunos da 1ª e 2ª fases do curso de Engenharia Eletrônica do Instituto Federal de Educação (IFSC) de Florianópolis. O aluno Leonardo Leonardo Persike Martins comandou uma exibição do veículo, que levantou vôo no Plenário, filmou os deputados e as pessoas nas galerias, e em tempo real enviou as cenas para o telão do Plenário e para a TVAL, que transmitiu ao vivo a apresentação e as imagens captadas pelo drone.

Peleia braba
Angela Albino (PCdoB) afirmou na tribuna que continua peleando para instalar a chamada CPI das Águas. A deputada criticou a limitação da CPI aos malfeitos detectados em Palhoça. “A Assembleia precisa se manifestar sobre a contenda entre Capivari de Baixo e Tubarão. Limitar a CPI a Palhoça traz a responsabilidade do que fazer com os outros municípios. O MP e TCE já disseram que têm problemas. Vamos investigar plenamente”, conclamou.

Pedido de desculpa
Serafim Venzon (PSDB), ironicamente, pediu desculpas aos catarinenses por que afirmou que a fila do SUS no estado ultrapassa 250 km.  “Peço desculpas, estava enganado. Só a fila nos hospitais de Joinville, que atende a região Norte, tem 112 mil pessoas. Na oftalmologia são 22,5 mil esperando”, denunciou.

Dinheiro para o Hospital São José, de Joinville
Kennedy Nunes (PSD) parafraseou o ex-presidente Luiz Inácio da Silva e afirmou que nunca antes na história deste estado um governador deu tanto dinheiro para o Hospital São José, de Joinville. “O hospital é municipal, referência em traumatologia e recebe pacientes de toda região. O governador está lá dando mais R$ 14 milhões, investindo no complexo emergencial Ulysses Guimarães, uma obra que se arrasta desde o tempo de LHS prefeito”, criticou.

Kennedy cobrou do prefeito Udo Döhler que coloque dinheiro do município no hospital. “Ele anunciou que a primeira ação foi instalar o ar condicionado, mas quem está pagando é o estado. O governo paga e o prefeito diz que foi ele quem fez”, reclamou.

Udesc em Palmitos
Mauro de Nadal (PMDB) lamentou a posição da Udesc de não instalar um curso de graduação naquele município. Segundo Nadal, era para a Udesc disponibilizar graduação em enfermagem, porém o curso foi transferido para Chapecó. “Hoje temos estrutura física. A comunidade se preparou para receber o curso e acumula prejuízos financeiros e nós sofremos pressão daqueles que acreditaram que a Udesc permaneceria no município”,

Em aparte, Marcos Vieira (PSDB) também deplorou a atitude da Udesc. “Havia um acordo que no dia 10 de setembro teríamos a definição de qual curso a Udesc teria em Palmitos. Foi uma surpresa quando o reitor nos disse que se fosse para implantar um curso de ciências contábeis seriam necessários R$ 8,2 milhões/mês, de engenharia, R$ 6 milhões, direito R$ 4 milhões”, argumentou, acrescentando que o reitor “passou a bola para a Assembleia para que esta aumente o percentual da Udesc”.

Hospital Regional de Palmitos
Nadal destacou a assinatura de convênio de R$ 718 mil com o hospital regional de Palmitos para concluir as obras. “Falta a parte final da infraestrutura”, informou. Segundo o parlamentar, após a conclusão das obras será possível implantar “alguma especialidade que possa atrair pacientes de outros municípios”, uma vez que as centrais de regulação, que estão sendo criadas, possibilitarão que pacientes que se encontram em recuperação de cirurgias poderão ocupar leitos desses hospitais menores para a recuperação.

Viver sem limites
Luciane Carminatti (PT) divulgou na tribuna, a pedido da ministra Maria do Rosário, o programa do governo federal Viver sem limites, voltado para as pessoas com algum tipo de deficiência. Segundo a deputada, em Santa Catarina há pouca adesão ao programa, que dispõe de recursos e conta com ações articuladas em 15 ministérios. Carminatti fez um apelo aos prefeitos no sentido dos municípios aderirem ao programa.

Mortalidade infantil
Ana Paula Lima (PT) destacou a diminuição dos índices de mortalidade infantil no país, detectados pela Organização Mundial da Saúde, órgão subordinado à ONU. “Entre 1990 e 2012 a mortalidade caiu 77%”, comemorou, creditando às políticas públicas acertadas e os investimentos em inclusão como responsáveis pela queda.

PCHs
Silvio Dreveck (PP) destacou a realização, pela Fatma, de audiência pública em São Bento do Sul visando a construção de seis pequenas hidrelétricas. “Elas têm baixíssimo impacto ambiental, a energia que gera é a mais limpa, mais barata, renovável”, garantiu.