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Deputados manifestam expectativas sobre programa Gestão da Saúde
O lançamento do Gestão da Saúde, programa do governo do Estado que promete, nos próximos seis meses, reduzir pela metade o tempo de espera por atendimento médico, foi o destaque da sessão plenária da manhã desta quinta-feira (29) na Assembleia Legislativa. A expectativa dos deputados é que a iniciativa reverta o quadro de emergências lotadas e longas filas de espera para exames e consultas, evidenciado nas unidades hospitalares do estado.
Apresentado na manhã de quarta-feira (28) na sede da Associação Catarinense de Medicina, em Florianópolis, o Gestão da Saúde prevê a atuação integrada entre várias secretarias de estado, afirmou o líder do governo no Parlamento estadual, deputado Aldo Schneider (PMDB). O foco principal do programa, disse, é o estímulo aos servidores de saúde, por meio da remuneração por produtividade, medida sugerida por uma empresa de consultoria especialmente contratada para analisar a gestão dos 14 hospitais públicos do estado.
“Somente em 2012, essas unidades atenderam aproximadamente 1 milhão de pessoas, mas poderia ser mais, chegando a 1,5 milhão, o que motivou a elaboração do plano”, disse. A remuneração por produtividade, afirmou Aldo, não é nova em Santa Catarina, mas foi interrompida há alguns anos pelo Ministério Público, que na ocasião considerou o sistema ilegal. “Quando o pró-labore estava em vigor, não existiam filas. Agora chegamos a um entendimento de que temos que voltar a remunerar pelo que profissionais realmente produzem”.
Já na próxima semana, disse ainda o parlamentar, devem chegar três Medidas Provisórias visando à implantação do programa. “Parabenizo o governo pela coragem em implantar este sistema, vanguarda em termos de Brasil, que vai possibilitar uma remuneração mais digna aos nossos servidores, um estímulo à melhora no atendimento prestado à população”.
Outra ação prevista no programa, as Centrais de Regulação, unidades nas quais serão direcionados serviços como marcações de consultas, exames e cirurgias, foi destacada pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB). De acordo com o parlamentar, as centrais possibilitarão a organização das redes regionais de saúde. “As centrais darão uma sobrevida aos hospitais. Por meio delas, será possível reconduzir pacientes a unidades próximas, otimizando, assim, o espaço físico que os hospitais têm e o acesso aos recursos do SUS, ajudando a equacionar definitivamente a situação caótica em que vivem os municípios”.
Mauricio Eskudlark (PSD) destacou que nos últimos meses o governo vem realizando importantes investimentos na área da saúde, como o repasse de R$ 2,1 bilhões e a contratação de 2.112 servidores, o que, por si só, não ajudou a melhorar o atendimento a população. Faltava, disse o parlamentar, aperfeiçoar o processo de gestão hospitalar, o que está sendo agora visado. "Este programa fará com que o nosso sistema de saúde, que segundo a consultoria contratada já é um dos melhores do país, venha a funcionar, obtendo resultados efetivos para toda a coletividade catarinense".
Negociações salariais
Abordando a negociação salarial entre o governo do Estado e os praças da Polícia e Bombeiro Militar, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) declarou que, apesar da última proposta apresentada radicalmente a forma de remuneração da categoria, um acordo ainda pode estar longe de ser firmado.
Além da melhoria salarial, disse, devem estar garantidos no plano os direitos à carreira e à jornada de trabalho, o que pode ser conseguido nos próximos meses. "Não seria prudente e inteligente firmar um acordo neste momento, ainda mais quando se tem muitas dúvidas sobre as propostas apresentadas, que não agradam de forma uniforme o segmento. Devemos continuar debatendo e discutindo no sentido de melhorar as propostas".
Barragem Garibaldi
Padre Pedro Baldissera (PT) fez um relato da reunião da realizada nesta quarta-feira no Ministério Público Federal para debater a situação das famílias ainda não indenizadas pela construção da Barragem Garibaldi, no município de Abdon Batista. A empresa responsável pela obra, disse, por um erro de cálculo ou ma-fé, elevou o limite da barragem cinco metros acima da marca anunciada, ocasionando prejuízos a diversas famílias, que ficaram sem as suas casas e até mesmo sem as suas colheitas. “O Ministério Público de SC está murcho, fazendo de conta que desconhece a situação de desespero que aquelas famílias estão vivenciando”, disse.
Baldissera exortou o órgão a enviar representantes à região para verificar a situação das famílias atingidas e a tomar as atitudes necessárias para equacionar o problema. ”Vamos esperar que sejam tomadas as medidas justas e necessárias para reparar essa situação”, disse.
Manutenção do mandato de Natan Donadon
A decisão da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (28) de manter o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi criticada pelo deputado Ismael dos Santos (PSD). Donadon, frisou Ismael, literalmente saiu de trás das grades e acabou se livrando da cassação, em um ato que feriu a democracia e prejudicou ainda mais a visão que a sociedade tem da classe política.
"Foi um momento triste para todos nós que estamos comprometidos com a ética, os princípios e os valores morais. Precisamos que a classe política adote atitudes que nos dêem satisfação de exercer o mandato de cabeça erguida, na arte de fazer o bem e na seriedade no trato com a coisa pública".
O mesmo estranhamento com a atitude da Câmara dos Deputados foi manifestada por Mauricio Eskudlark. “Alguém já condenado e cumprindo pena pelo desvio de R$ 8,4 milhões, pela ausência dos deputados, não foi cassado. Foi um absurdo”, disse.
Programa Reviver
Ismael dos Santos voltou a destacar o programa Reviver, em apoio ao tratamento de dependentes químicos, lançado na última terça-feira pelo governo do Estado. "O Reviver se propõe a dar atenção ao dependente químico, algo inédito e singular no estado. Serão 1.200 vagas em comunidades terapêuticas financiadas pelo governo. É um pequeno passo no ponto de vista estatístico, mas gigantesco do ponto de vista social e da segurança pública".
Para Gilmar Knaesel (PSDB) o programa foca uma demanda que o governo ainda não atendia e que terá reflexos também nos campo social e da segurança pública. O parlamentar explicou que Comissão de Finanças e Tributação, que preside, realizou uma série de audiências públicas pelo estado, eventos nos quais foi levantado que “aproximadamente 80% dos crimes guardam relação com o tráfico de drogas”.
Financiamento estudantil
Moacir Sopelsa (PMDB) destacou o alcance de medidas como o financiamento estudantil, que vem possibilitando a melhoria de vida a milhares de jovens por meio do acesso ao ensino superior. “Sem alimento e saúde não podemos dar condições dignas a população. Mas é a educação a mola mestra do desenvolvimento e estamos ainda muito longe de dar a todos a oportunidade de cursar o ensino superior. São estes investimentos que o poder público precisa fazer”, disse.
CPI da Celesc e plebiscito sobre reforma política
Ana Paula Lima (PT) ressaltou que está em andamento a coleta das assinaturas necessárias à implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar da situação da Celesc. Até o momento, disse, a CPI já conta com nove assinaturas e outros parlamentares já sinalizaram apoio. "A Aneel está apontando desequilíbrio financeiro na Celesc, que já está com sua concessão ameaçada. Precisamos fazer as investigações necessárias e que os culpados sejam responsabilizados".
Reportando-se ao cenário político nacional, Ana Paula destacou que já foram atingidas as assinaturas necessárias para viabilização de um plebiscito nacional sobre reforma política. De acordo com a parlamentar, pesquisas de opinião têm indicado que 85% da população se mostra favorável ao plebiscito e 92% a que as mudanças aconteçam já nas próximas eleições. "Estamos convencidos da necessidade de mudar a legislação, um dos maiores gargalos da nossa democracia".
Reforma tributária
Relatando encontro com lideranças do seu partido no município de Barretos (SP), Gilmar Knaesel demonstrou entusiasmo com as propostas apresentadas pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) visando à eleição presidencial do próximo ano. De acordo com o parlamentar, Aécio já teria manifestado a intenção, à frente da Presidência, promover uma reforma tributária no país.
“Atualmente os recursos estão cada vez mais centralizados na União, que por sua vez tem passado cada vez mais atribuições aos estados e municípios. Precisamos inverter essa ordem, com um sistema federativo que dê aos estados e municípios as condições de se gerirem”.
Direitos LGBT
Lembrando ser hoje o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, a deputada Angela Albino (PCdoB) saudou o governo do Estado pela iniciativa em enviar projeto de lei para a criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Santa Catarina (CELGBT-SC) (PL 315/2013). A parlamentar acrescentou que pediu vista a matéria, visando contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Em sentido inverso ao reconhecimento dos direitos LGBT, ressaltou Angela, o procurador do Ministério Público de Santa Catarina, Henrique Limongi, vem reiteradamente negando o reconhecimento das uniões homoafetivas, fato que a motivou a mover uma manifestação de repúdio. "Com esta atitude o procurador fere direitos humanos, e onera o nosso Judiciário, que se vê entupido com processos para assegurar algo que já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal".
Redução da maioridade penal
Citando as quatro propostas que tramitam no Senado Federal e 27 na Câmara dos Deputados visando à redução da maioridade penal, Mauricio Eskudlark destacou a importância da iniciativa. Muitas delas, disse, prevêem a responsabilização criminal já a partir dos 13 anos, mas a grande maioria aos 16, algo que já é amplamente aceito pela sociedade brasileira, conforme dizem as pesquisas de opinião.
“É importante que se discuta esse tema, pois não podemos fazer com que a impunidade seja um incentivo à criminalidade. Queremos que os menore saibam que não são inimputáveis, ainda a guarda e a recuperação destas pessoas não aconteça em presídios”.
Hospital Regional de Araranguá
Considerada a principal unidade hospitalar do sul do estado, a situação do Hospital Regional de Araranguá foi levada à tribuna. O deputado Sargento Amauri Soares ressaltou a decisão judicial que determina que o governo interrompa a remessa de recursos públicos da Secretaria de Saúde para a Organização Social SPDM, que vem administrando a unidade. "Os próprios vereadores de Araranguá, onde a empresa atua, estiveram aqui e disseram que este grupo veio de São Paulo para sugar dinheiro e tratar nossa população de forma indigna", disse.
Já Manoel Mota (PMDB) destacou que organizou reunião entre os 15 gestores municipais do Vale do Araranguá visando à elaboração de um projeto técnico para a instituição. A ideia, disse o deputado é buscar um plano de investimentos junto à secretária estadual da Saúde, Tânia Eberhardt, que possibilite tornar o hospital referência na região no atendimento em média e alta complexidade. “Esse é o momento em que devemos acordar, e transformando-o em referência na região”.
CPI da exploração sexual
Serafim Venzon (PSDB) anunciou a realização durante a tarde desta quinta (29) da etapa estadual da CPI sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes promovida pela Câmara dos Deputados. Os trabalhos, disse o parlamentar, serão realizados na Assembleia Legislativa e contarão com a presença da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) e de representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e da Vara da Infância e da Juventude do Ministério Publico Estadual. “O evento pretende levantar a dimensão do problema em cada estado e as medidas que estão sendo tomadas para resolvê-lo”.
O parlamentar anunciou ainda que, na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promove nesta sexta-feira (30) audiência pública em Joinville sob o tema "Adolescentes em conflito com a lei e medidas socioeducativas". O evento está marcado para as 9 horas, na Câmara de Vereadores. "Vamos discutir o que se faz e o que se pode fazer melhor para de fato reintegrar esses jovens que cometeram atos contrários à Lei".
Agência AL
