Aspectos jurídicos são abordados no 1º Seminário sobre Bullying e Assédio Moral

O 1º Seminário de Bullying e Assédio Moral, promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com o Instituto da Cultura, Educação, Esporte e Turismo e Clínica Psicológica de Joinville, terminou na tarde desta terça-feira (28) com mais duas palestras sobre bullying e assédio moral. O evento ocorreu no auditório do Centro Diocesano de Pastoral, naquela cidade e reuniu profissionais das áreas da educação, medicina e direito, interessados em debater e buscar alternativas para o controle da violência nos ambientes escolares e corporativos. Em sua palestra, intitulada \"Bullying e suas Considerações Jurídicas\", o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Lélio Braga Calhau, procurou descrever, de maneira breve, o modo como o Judiciário brasileiro encara essa forma de violência. \"A palavra bullying não existe juridicamente, por isso trabalhamos em cima das ações ligadas a ele, principalmente calúnia, injúria, difamação, racismo, ameaças e lesões corporais. Somente assim podemos atacar o problema\". Segundo Calhau, que também é criminólogo e autor do livro \"Bullying: o que você precisa saber\", grande parte da sociedade ainda tenta relativizar o bullying, taxando-o como uma brincadeira inocente, o que prejudica o trabalho da Justiça. \"Muitos estudantes não reconhecem que estão praticando um ato de violência. Tentam simplificar suas agressões dizendo que estavam apenas 'zoando'. Para a Justiça, entretanto, pode significar ofendendo, humilhando, aterrorizando, etc.\". Segundo o promotor, o ato de bullying viola diversos direitos constitucionais, mas, basicamente, a dignidade da pessoa humana e os pais também podem ser penalizados por isso, bem como os estabelecimentos de ensino. \"Desde 2002, a lei estabelece que os pais são responsáveis pelos filhos menores colocados em sua companhia. As escolas, muitas vezes, também são condenadas por não terem tomado as medidas necessárias para prevenção e supressão a casos de violência em suas dependências. Mas a lei também permite que a escola entre com ações contra a família do agressor\", explicou. O promotor advertiu a pais e professores que os cuidados em relação ao bullying devem levar em conta até mesmo ações consideradas banais, como evitar o uso de apelidos entre os alunos, prática comum nos estabelecimentos de ensino brasileiros. \"Colocar alcunhas e apelidos é uma das piores ações, pois pode acompanhar a pessoa pelo resto da vida. Falo por experiência própria. Na escola onde estudei, todas as pessoas que tinham o apelido de burro, tiveram dificuldades em progredir na vida. Se você etiqueta uma pessoa, isso se torna como que uma profecia que se autorrealiza\". Ele aconselha que se corte a prática logo no início, insistindo-se para que os estudantes se tratem pelos seus nomes de batismo. “Todos os pais se preocupam se o filho está sendo vítima de bullying, mas poucos preparam o filho para que não seja autor dessas atividades. Antes de você vir à escola ou à Promotoria de Justiça, converse com seu filho.\", completou. 　 Assédio Moral 　 Encerrando o seminário, com a palestra \"Assédio Moral no Trabalho\", o professor de Direito Trabalhista da URFJ, João Paulo Balsini, descreveu o assédio como uma forma de violência muito semelhante ao bullying, mas com foco nos ambientes de trabalho. Ela caracteriza-se por uma conduta abusiva, praticada de forma repetitiva e prolongada, que atenta contra a dignidade psíquica do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras. \"Todos devem ter conhecimento sobre casos de assédio moral no trabalho. São muito comuns e podem partir de superiores hierárquicos, casos mais comuns, mas também de subordinados, colegas ou de vários desses atores ao mesmo tempo\". Os motivos vão desde brincadeiras maliciosas à pressão por aumento de produtividade,coação para demissão, aposentadoria, competição, discriminação ou desafetos e desavenças pessoais. Segundo Balsini, o assédio pode englobar condutas como xingamentos, exposição pública de deficiências no desempenho profissional, brincadeiras de mau gosto, discriminação, isolamento físico e psicológico, ociosidade forçada, ameaças e sabotagens, bem como apelidos e a popular fofoca. \"Às vezes não se tem noção do mal que se está causando ao outro, tratando como brincadeira. A vítima, às vezes, ri junto, mas como uma reação de defesa. Ou seja, é divertida para quem profere, mas cruel e destruidora para quem sofre\". Pesquisas indicam que vítimas de assédio moral podem desenvolver quadros de crises de choro, dores generalizadas, sentimento de inutilidade, insônia, depressão, diminuição da libido, aumento da pressão arterial, distúrbios digestivos, alcoolismo e até mesmo tentativas de suicídio. Conforme Balsini, a proteção constitucional para esses casos é muito forte e está presente nos Direitos Fundamentais, como o princípio da dignidade humana, da valorização social do trabalho, combate a todas as formas de preconceito e discriminação, entre outras. \"O empregador poderá ser julgado por juízes do trabalho, pelos seus atos ou até mesmo de um empregado que assedie outro, pois é obrigação da empresa zelar por um ambiente de trabalho saudável\", frisou. Para prevenir casos de assédio moral e evitar ações trabalhistas, Balsini aconselha que as empresas implantem ações preventivas, como a criação de códigos de ética e conduta tipificando as ações proibidas e prevendo punições e demissão por justa causa para o agressor. Também é recomendada a implantação de uma ouvidoria ou comitê de prevenção e a formação de gerentes e trabalhadores a respeito do tema, disponibilizando, se necessário, tratamento psicológico. Às vítimas, o professor recomendou anotarem as agressões sofridas, com dia, horário, tipo de situação e as pessoas envolvidas, reunindo provas documentais e testemunhais. \"Todos somos responsáveis por tudo o que acontece na sociedade e, por isso, precisamos atuar favoravelmente pelas transformações. O politicamente correto pode parecer chato, mas é necessário, principalmente dentro do ambiente de trabalho, que não é o local adequado para brincadeiras\", ensinou. (Alexandre José Back)