Aprovados projetos que beneficiam professores, policiais e bombeiros militares

Foram aprovados dois projetos importantes na tarde desta quarta-feira (07). O Projeto de Lei (PL) nº 546/2011 dispõe sobre abono de faltas aos membros do Magistério Público Estadual que participaram de movimento grevista, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 47/2011, que concede anistia das penalidades administrativas impostas aos policiais militares e bombeiros militares. Os dois projetos, de autoria do governo do estado, foram aprovados por unanimidade, em sessão ordinária, e segundo a deputada Ângela Albino (PCdoB), inauguram um novo governo, aberto ao diálogo e atento às necessidades do serviço público. “Todos estamos orgulhosos das obras do governo, independente de sermos situação ou oposição. É possível mudar a história, e o dia de hoje nos mostrou isso”, declarou a parlamentar. Abono de faltas no magistério O PL nº546/2011 beneficia os professores da rede estadual, abonando as faltas ao serviço, em decorrência de movimentos grevistas ou paralisações, relativas aos exercícios de 2008 a 2010. Segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), o projeto merecia aprovação porque os professores cumpriram o que preconiza a legislação e repuseram as aulas, além de ter sua vida funcional prejudicada. Para o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), o governo cumpriu a palavra dada e o acordo firmado com o sindicato da categoria. O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, acredita que não se pode punir um trabalhador quando ele luta por seus direitos. “As greves e paralisações representam o princípio de manifestação dentro de um processo democrático e a Assembleia Legislativa cumpre, com a aprovação deste projeto, a função de reconhecer este processo e fazer justiça”, conclui o parlamentar. Anistia aos policiais militares e bombeiros militares De autoria do governo do estado e aprovado pelo parlamento, o PLC nº 47/2011 anistia policiais militares e bombeiros militares das punições disciplinares administrativas impostas em decorrência da participação no movimento reivindicatório ocorrido no período de 22 a 27 de dezembro de 2008. De acordo com o projeto, os policiais e bombeiros militares, que foram exonerados ou licenciados por causa da participação no movimento, terão 60 dias para serem reintegrados ao trabalho. Cumprimentado pelos demais parlamentares, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT),falou, na tribuna, da importância da aprovação do projeto e do quanto ele contribui para tirar da privação aspectos importantes na vida dos policiais e bombeiros militares. “Este ano vamos poder comemorar o Natal com nossas famílias, diferente de alguns que precisamos passar nos portões do quartel. A aprovação deste projeto significa um marco para a segurança pública”. (Michelle Dias)