Aprovado calendário para o Orçamento Regionalizado

O cronograma das audiências públicas regionais para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 sugerido pela Mesa da Assembleia Legislativa foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira (11). Ao todo serão realizadas 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado entre os dias 2 de maio e 25 de junho. Os eventos ocorrerão nos municípios de São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Joaçaba, Caçador, Canoinhas, Joinville, Blumenau, Rio do Sul, Lages, Criciúma, Tubarão e Florianópolis. O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), ressaltou o fato de que mais um ano o Parlamento cumpre o preceito constitucional de realizar as audiências públicas ainda no primeiro semestre para que cada região defina as ações a serem inseridas no orçamento do Estado para 2013. Para garantir maior participação popular nas audiências, Vieira destacou que será solicitado aos secretários de Desenvolvimento Regional que convoquem os integrantes do Conselho de Desenvolvimento. “Assim estarão presentes prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada”, disse. Projeto aprovado A comissão também aprovou nesta manhã o Projeto de Lei nº 255/2011, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD). A matéria institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos B e C. A ação é voltada aos profissionais que atuam na área de estética como cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, podólogos, manicures, depiladores e tatuadores. Isto porque uma das principais formas de transmissão do vírus é pelo contato com sangue por meio de materiais cortantes contaminados. “Essa doença pode ficar 20 anos encubada sem apresentar sintomas. Portanto, é importante que as pessoas se previnam e façam sempre os exames para evitar a disseminação da doença”, disse Matos. O projeto segue agora para deliberação da Comissão de Saúde. (Ludmilla Gadotti) Calendário das audiências públicas do Orçamento Regionalizado 02/05 – 14 horas – São Miguel do Oeste 18h30min – Maravilha 03/05 - 14 horas – Chapecó 04/05 – 9 horas – Joaçaba 16 horas – Caçador 04/06 – 9 horas – Canoinhas 16 horas – Joinville 05/06 – 14 horas – Blumenau 06/06 – 9 horas – Rio do Sul 18h30min – Lages 11/06 – 9 horas – Criciúma 18h30min – Tubarão 25/06 – 14 horas – Florianópolis