Aprovada criação da Secretaria Executiva de Relações Institucionais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu mais um passo para a profissionalização da atribuição do Poder Legislativo de ampliar a rede de relacionamentos e atuar como intermediador de diálogos e negócios, inclusive no âmbito internacional. Assinada nesta quinta-feira, dia 27, a Resolução 11/2011 cria a Secretaria Executiva de Relações Institucionais. A medida, aprovada na sessão do dia 25, dota o Poder Legislativo de estrutura adequada para oferecer transparência e agilidade nas conversações entre Estado e entes jurídicos. A Secretaria, que é uma evolução da antiga Gerência de Relações Institucionais, além de receber missões de representantes de outros estados e governos, tem a atribuição de responder a questionamentos de investidores que, ao eleger um estado para sua instalação, avaliam outros aspectos além da economia, entre eles a cultura e a legislação vigente. A ideia é evitar problemas detectados ao longo dos anos. Muitas vezes, para garantir a instalação e atuação de empresas em território catarinense, eram oferecidos incentivos que precisariam ter sido avaliados e legitimados pelo Poder Legislativo. “A globalização, a interdependência das economias e as recentes crises que assolam até as principais potências comprovam que o Parlamento precisa estar inserido no contexto mundial. Não há mais espaço para instituições e economias totalmente fechadas ou despreparadas para o diálogo\", afirmou o presidente do Poder Legislativo, deputado Gelson Merisio (PSD). Segundo a Resolução 11/2011, a Secretaria será composta por duas principais divisões. A Assessoria para Assuntos Nacionais e do Mercosul e a Assessoria para Assuntos Internacionais. Para garantir a profissionalização e o bom exercício das atribuições, o documento prevê como pré-requisito indispensável ao secretário (a) Executivo (a) de Relações Institucionais e ao assessor (a) de Relações Institucionais para Assuntos Internacionais, a fluência em inglês e outro idioma estrangeiro. Para o cargo de assessor (a) de Assuntos de Relações Institucionais para Assuntos Nacionais e do Mercosul, é exigida a fluência em espanhol. Entre as principais atribuições da nova Secretaria constam: sugerir, apresentar, desenvolver e acompanhar projetos; receber autoridades e delegações estrangeiras; preparar delegações catarinenses para missões nacionais e internacionais, propor a elaboração de convênios e acordos nacionais e internacionais; acompanhar a execução de convênios e acordos; prestar assessoramento às instituições e organizações nacionais e estrangeiras; promover e acompanhar políticas e acordos de integração com os estados da federação e outros países. “Atualmente os maiores países asiáticos, por exemplo, são grandes parceiros comerciais do Brasil. São países com objetivos comuns, mas com muitas diferenças culturais. O objetivo deste mecanismo de interlocução é justamente oferecer mais tranquilidade a todos os envolvidos, tanto às empresas quanto aos representantes dos governos”, avaliou Merisio. (Rossana Espezin)