Aprovada criação da Secretaria Executiva de Relações Institucionais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aperfeiçoou o sistema de interlocução com investidores nacionais e internacionais. Na sessão ordinária de 25 de outubro foi aprovado o Projeto de Resolução nº 09/2011, que cria a Secretaria Executiva de Relações Institucionais com a missão de oferecer transparência e agilidade nas conversações entre Estado e entes jurídicos e evitar problemas detectados ao longo dos anos. Muitas vezes, para garantir a instalação e atuação de empresas em território catarinense, eram oferecidos incentivos que precisariam ter sido avaliados e legitimados pelo Poder Legislativo. “A globalização, a interdependência das economias e as recentes crises que assolam até as principais potências comprovam que o Parlamento precisa estar inserido no contexto mundial. Não há mais espaço para instituições e economias totalmente fechadas ou despreparadas para o diálogo\", afirmou o presidente do Poder Legislativo, deputado Gelson Merisio (PSD). A Secretaria também tem a atribuição de responder a questionamentos dos investidores que, ao eleger um estado para sua instalação, avaliam outros aspectos além da economia, entre eles a legislação vigente. Entre as principais atribuições da nova Secretaria constam: sugerir, apresentar, desenvolver e acompanhar projetos; receber autoridades e delegações estrangeiras; propor a elaboração de convênios e acordos internacionais; acompanhar a execução de convênios e acordos; prestar assessoramento às instituições e organizações nacionais e estrangeiras; promover e acompanhar políticas e acordos de integração com os estados da federação e outros países. Segundo o PR 09/2011, a Secretaria será composta por duas principais divisões. A Assessoria para Assuntos Nacionais e do Mercosul e a Assessoria para Assuntos Internacionais. “Atualmente o Brasil tem a Ásia, por exemplo, entre seus grandes parceiros comerciais. São países com objetivos comuns, mas com muitas diferenças culturais. O objetivo deste mecanismo de interlocução é justamente oferecer mais tranquilidade a todos os envolvidos, tanto às empresas quanto aos representantes dos governos”, avaliou Merisio. (Rossana Espezim)