Assembleia conclui semestre com quase 100 proposições votadas

Sessões plenárias estão suspensas até 31 de julho, em virtude do recesso parlamentar
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encerrou o primeiro semestre do ano legislativo com 93 proposições votadas em Plenário, entre projetos de lei ordinária (PLs) e complementar (PLCs), medidas provisórias (MPs), projetos de decreto legislativo e mensagens de veto. Esse número não inclui as moções, indicações, requerimentos e pedidos de informação apresentados pelos deputados no decorrer do semestre.

Conforme a Coordenadoria de Expediente da Alesc, 223 proposições entraram em tramitação neste ano no primeiro semestre. Só os deputados apresentaram 195 projetos, entre projetos de lei ordinária, de lei complementar e de decreto legislativo.

O Poder Executivo encaminhou 14 projetos, além de quatro medidas provisórias (MPs) e 21 mensagens de veto. Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC) e Defensoria Pública (DPE) enviaram para a Assembleia, juntas, nove projetos de lei.

CONFIRA MATÉRIAS DE DESTAQUE VOTADAS PELOS DEPUTADOS NO 1º SEMESTRE:

Aprovado em 1º turno projeto que estabelece duodécimo para a SaúdeMP sobre redução do ICMS tem a admissibilidade rejeitada e será arquivadaPlenário aprova projeto que reserva vagas de vigilantes para mulheresAprovada em 1º turno isenção de taxas estaduais para microempreendedoresAprovada devolução simbólica do mandato de políticos cassadosMarco legal do biogás é aprovado pelos deputados por unanimidade

Diferente do que ocorreu em anos anteriores, nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada neste ano na Casa. Em Plenário, também não houve votação de PECs.

Entre as matérias aprovadas em Plenário, destaque para o PL que prevê a criação do duodécimo para a saúde pública, a proposição que estabelece reserva de vagas de vigilantes para as mulheres, a aprovação da isenção de taxas para microempreendedores individuais, a restituição dos mandatos de políticos cassados durante o Regime Militar e a criação do marco legal para o biogás.

Com relação às mensagens de veto, os deputados apreciaram em Plenário no primeiro semestre 12 delas, sendo que oito foram derrubadas e quatro mantidas. Os parlamentares também rejeitaram a admissibilidade da MP que reduziu a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços de 17% para 12%.

Recesso
Conforme determinam a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Alesc, o Parlamento catarinense entra em recesso a partir desta terça-feira (17). Com isso, as sessões plenárias, especiais, as reuniões de comissões permanentes, as audiências públicas, entre outras atividades legislativas, estão suspensas até 31 de julho. As atividades administrativas da Assembleia, no entanto, seguem normalmente, assim com o expediente ao público.

Quando retornarem às sessões e às reuniões das comissões, em 1º de agosto, os deputados vão encontrar 683 matérias em tramitação, entre projetos de lei, medidas provisórias, mensagens de veto, entre outras.