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Aprovada devolução simbólica do mandato de políticos cassados
Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de resolução que devolve, de forma simbólica, os mandatos de deputados estaduais e vice-governador que foram cassados durante o regime militar (1964-1985). A proposta (PRS 6/2016), de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), resultará, também, na realização de uma solenidade na Alesc para marcar a devolução dos mandatos.
A medida beneficia os ex-deputados estaduais Ado Vânio de Aquino Faraco (PTB, cassado em 12 de junho de 1964); Evilásio Nery Caon (MDB, cassado pelo AI-5 em 1969); Fernando Brüggemann Viegas de Amorim (Arena, cassado pelo AI-5 em 1969); Genir Destri (MDB, cassado pelo AI-5 em 1969); Manoel Dias (MDB, cassado pelo AI-5 em 1969); Paulo Stuart Wright (PSP, cassado em 1964); Waldemar Sales (Arena, cassado pelo AI-5 em 1969) e o ex-vice-governador do Estado, Francisco Dall'igna (PTB, cassado em 19 de julho de 1966). De todos, apenas Manoel Dias, que foi ministro do Trabalho, segue vivo.
Conforme o deputado Dirceu Dresch, a medida não trará custos aos cofres públicos, já que se trata de uma restituição simbólica dos mandatos. “É uma forma de corrigirmos a injustiça cometida por pessoas eleitas pelo povo e que foram perseguidas e cassadas apenas por serem contra o regime”, disse Dresch.
Vários parlamentares discursaram pela aprovação do projeto e aproveitaram o debate para criticar as recentes manifestações em prol de intervenção militar no país, observadas durante a greve nacional dos caminhoneiros. “Com todos os seus defeitos, a democracia ainda é a melhor maneira de resolvermos nossos problemas”, disse Luciane Carminatti (PT).
Ela e Ismael dos Santos (PSD) lembraram de Paulo Stuart Wright, que além de ter sido cassado, foi preso pelo regime e ainda está desaparecido. “Foi um deputado íntegro, de caráter irreparável, que foi cassado por falta de decoro, apenas porque utilizava a tribuna sem vestir gravata”, comentou Ismael.
Ada de Luca (MDB), que é filha do ex-deputado Ado Faraco, afirmou que a devolução dos mandatos já ocorreu no Congresso Nacional e em outros estados.”Quem sentiu isso [a cassação e a prisão] na carne sabe que não tem cabimento defender a volta da ditadura militar”, disse.
Valdir Cobalchini (MDB), César Valduga (PCdoB), Rodrigo Minotto (PDT) e Maurício Eskudlark (PR) também se manifestaram pela aprovação do projeto e lamentaram as manifestações pela intervenção militar. “Esse projeto é um reconhecimento deste Parlamento a todos aqueles que sofreram, juntamente com seus familiares, com a perseguição sofrida pelo regime militar”, resumiu Minotto.
Agência AL
