Agricultores querem isenção do ICMS nos produtos da merenda escolar

A isenção de ICMS para produtos da merenda escolar gerados pela agricultura familiar foi a principal reivindicação aprovada na audiência pública sobre a terceirização da merenda escolar, realizada dia 30 em Chapecó, no auditório Dom José Gomes, da Unoesc, sob patrocínio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida na ocasião pela deputada Luciane Carminatti (PT). Os participantes também irão agendar uma audiência com o governador para solicitar apoio à agroindústria familiar no crédito e assistência; garantir a valorização da cultura local nos cardápios; e definir se o modelo de gestão da merenda será municipal, via SDR ou direta pela escola. Decidiu-se ainda realizar encontros municipais ou regionais com nutricionistas, cooperativas, agricultores e gestores públicos; reiterar o debate sobre uma política estatal de alimentação; posicionar-se contra a terceirização e a privatização da merenda; promover o debate nas escolas; exigir do FNDE uma posição contra a terceirização e a privatização; e apoiar, nas eleições de 2012, candidaturas comprometidas com a agricultura familiar. Além disso, todos concordaram com o PLC 025/11, do deputado Dirceu Dresch (PT), determinando que 20% da merenda seja composta de produtos orgânicos; do PL 169/11, da deputada Luciane, proibindo a terceirização da merenda; e o projeto de lei de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que altera de 30% para 50% o percentual mínimo de gastos com merenda da agricultura família. A deputada Carminatti afirmou que os municípios catarinenses dão bons exemplos de merenda adquirida da agricultura familiar e integrada ao contexto cultural da comunidade. “Em Coronel Martins cheguei no refeitório da escola e vi que a merenda era salame, queijo e pão caseiro”. A parlamentar demonstrou preocupação com a alternativa de compra direta pela escola. “A diretora é escolhida pelos partidos políticos, que relação elas têm com a agricultura familiar?”, questionou. Para Dirceu Dresch, a decisão do governador de rever os contratos com fornecedores de merenda sofre violenta pressão contrária das empresas e das secretarias regionais (SDRs). “Não podemos permitir que o Santa Catarina pegue esses recursos, cerca de R$ 100 milhões, que em vez de ficarem no estado, gerando renda e emprego aqui, vão para outros estados”. Alexandre Bergamin, da Fetraf-Sul, também lembrou a decisão do governador de acabar com a terceirização. “Que ele realmente faça isso, nós temos total condições de atender a demanda dos municípios, tanto para as escolas, presídios, quanto hospitais”. Segundo Ademar Roque Ely , secretário de Educação de Cunha Porã e presidente do colegiado de secretários da Amerios, a região tem vocação agrícola e “os agricultores estão esperando essa oportunidade para ganhar dinheiro”. Para Anderson Giacomelli, da Cooper Familiar de Chapecó, a agricultura familiar está organizada “e produzir não será problema”. Dilair Menin, vice-prefeito de Caibi, afirmou que os gestores públicos devem ter compromisso com a qualidade da merenda. Além disso, segundo o vice-prefeito, o governo precisa se preocupar com alternativas de renda para as famílias do campo, uma vez que muitas delas podem deixar migrar para a cidade “talvez porque deixamos de fazer a nossa parte”. Para Antonio Augusto Mendes dos Santos, presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Santa Catarina, a terceirização representou uma queda significativa da qualidade da merenda. “Tivemos no Paraná e em São Paulo para conhecer as empresas que fornecem a merenda, essa não é com certeza a melhor forma de fazer alimentação escolar no Brasil”, afirmou. Segundo Antonio, apenas três estados adotam a terceirização, Roraima, Espírito Santo e Santa Catarina. Ele sugeriu que os conselhos municipais de Alimentação Escolar aprovem as compras dos gestores”. Mas demostrou ceticismo com o fim da terceirização. “O governo estadual não vai voltar atrás na terceirização, a pressão é enorme”, declarou. O professor Arlindo Rama, representante do Sinte, defendeu a compra direta pela escola, fiscalizada por conselhos escolares, com a participação da agricultura familiar. Tanara Zunkowski, secretária de Educação de Nova Erechim, alertou que os municípios não terão condições de atender a demanda das escolas estaduais apenas com os recursos do FNDE. “O Estado tem de complementar e a Epagri precisa assessorar”, ponderou. Participaram da audiência pública secretários de educação, de assistência social, além de representantes da agricultura familiar dos municípios de Chapecó, Cordilheira Alta, Nova Erechim e Cunha Porã. (Vitor Santos)