Bancada Feminina
A luta por igualdade, paz e desenvolvimento é a marca do Dia Internacional das Mulheres, comemorado no dia 8 de março. Neste ano, o país também exalta os 80 anos de conquista do direito ao voto feminino. Hoje um dos principais desafios a ser superado pelas brasileiras é a efetiva participação e ampliação do poder político das mulheres.
Em Santa Catarina, elas representam 50,4% da população, de um total de 6.248.436 pessoas, de acordo com dados do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Correspondem, ainda, a 51% do eleitorado catarinense. No entanto, em termos de representatividade política, ocupam apenas 10% das vagas da Assembleia Legislativa.
Em relação à participação política das mulheres, a deputada Angela Albino (PCdoB) enfatizou que o Brasil é o terceiro pior país do mundo e Santa Catarina apresenta o pior índice entre os estados. “Isso faz diferença na hora em que pensamos sobre orçamentos, saúde pública, educação, direitos humanos, desenvolvimento econômico. A ausência feminina marca um atraso, não apenas para as mulheres, para o povo brasileiro em geral”, disse a parlamentar.
Com o objetivo de estimular a participação feminina no meio político, o Parlamento catarinense, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, deve dar prosseguimento à ação iniciada no ano passado de promover cursos de formação política para as mulheres. A proposta para este ano é realizar oito eventos no Estado. “Somos muito poucas ainda nos espaços de decisão e poder. Por isso, uma das grandes missões como deputada desta Casa é incentivar mais mulheres a participarem desse importante local que é o espaço político”, falou a deputada Ana Paula Lima (PT). “Os homens não vão nos chamar, somos nós que temos que assumir o comando”, acrescentou a deputada Luciane Carminatti (PT).
A parlamentar destacou ainda o fato de Santa Catarina liderar o ranking nacional de desigualdade salarial entre homens e mulheres. De acordo com a deputada petista, elas recebem cerca de 30% menos em relação aos homens para executar a mesma função. “Embora tenhamos avançado em vários aspectos, este é um dado bastante constrangedor e grave”, afirmou.
História do Dia Internacional das Mulheres
A proposta de designação de uma data que simboliza a luta pelos direitos das mulheres, sobretudo o direito ao voto, foi feita em 1910, durante a 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague, na Dinamarca. A ideia de celebrar um Dia da Mulher já havia surgido na virada do século XX, na América do Norte e na Europa.
A comemoração mundial no dia 8 de março é uma homenagem ao episódio de mobilização das mulheres russas, ocorrido no ano de 1917. O movimento, realizado em 8 de março no calendário gregoriano, foi um protesto contra a Primeira Guerra Mundial em um contexto de luta por melhores condições de vida e trabalho.
Em 1975, durante o Ano Internacional da Mulher, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a celebrar o 8 de março como Dia Internacional da Mulher.
Avanços na legislação nacional
Lei Maria da Penha - Considerada um marco na história de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, a Lei 11.340, denominada Lei “Maria da Penha”, foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
O nome da lei faz referência ao caso do crime cometido contra Maria da Penha Fernandes. A farmacêutica cearense foi espancada por seu marido durante diversos anos e sofreu duas tentativas de homicídio praticadas por ele. Em uma delas, Maria da Penha ficou paraplégica em decorrência de um tiro disparado por seu esposo.
Esta lei representa uma relevante conquista em busca da prevenção, erradicação e punição da violência contra a mulher no Brasil. O instrumento legal criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, mecanismos judiciais específicos com competência cível e criminal. Também estabeleceu medidas de assistência e proteção às vítimas de violência doméstica. Além disso, definiu as diretrizes das políticas públicas e ações integradas para a prevenção e erradicação da violência doméstica contra as mulheres. Fortaleceu ainda a atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher, da Defensoria Pública e do Ministério Público. Alterou, ainda, o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
Na avaliação da deputada Luciane Carminatti, um grave problema de Santa Catarina é a fragilidade da rede de atendimento que compõe a Lei Maria da Penha. Conforme a parlamentar, dos 293 municípios catarinenses, há apenas 23 Delegacias de Atendimento à Mulher, seis Casas-abrigo, nove Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e dois Centros de Referência, um em Florianópolis e o outro em Chapecó. “Este quadro representa que a Lei Maria da Penha não se consolida se não tiver uma série de estruturas de apoio para aquela mulher que quer sair da condição de vítima da violência doméstica”, ressaltou.
Neste contexto, a deputada afirma que uma das principais ações da bancada feminina da Assembleia Legislativa é sensibilizar o governo em relação às duas emendas apresentadas no ano passado para garantir recursos para a implantação de Casas-abrigo e Delegacias de Atendimento à Mulher. “Vamos cobrar insistentemente do governador a instituição de uma estrutura maior de atendimento com base na necessidade de cada região”, disse Luciane.
Ampliação da licença-maternidade - A Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, criou o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
Hoje a licença obrigatória corresponde a quatro meses. A concessão de dois meses a mais é facultativa para as empresas, que precisam estar cadastradas no Programa.
No mês passado, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, anunciou que o governo pretende enviar uma proposta ao Congresso para alterar a legislação atual e tornar a licença-maternidade de seis meses obrigatória, argumentando que nem 30% dos empregadores adotam o acréscimo de 60 dias. “A nova ministra está fazendo um desafio para o Brasil. Acredito que há a necessidade de tornar obrigatória a licença-maternidade até seis meses. É de fundamental importância para as mães e para o futuro das crianças”, evidenciou a deputada Ana Paula Lima.
A lei de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias se apoia na recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o aleitamento materno ocorra por pelo menos seis meses. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a ampliação pode promover melhorias para a saúde do bebê e da mãe. “É bom para todos nós que as mulheres possam ficar mais tempo com seus filhos para poder estimular o desenvolvimento nesse período tão delicado na vida de um bebê, que é até os seis meses”, opinou a deputada Angela Albino.
Progressos na legislação estadual
Temas como igualdade de gênero, afirmação, valorização e proteção da mulher são pauta de inúmeras leis instituídas em Santa Catarina.
A Lei 11.708/2001, de autoria do deputado Jaime Duarte (PPS), autoriza o Poder Executivo a criar o projeto Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência. De acordo com a legislação, será garantida a infraestrutura necessária para acolher também os filhos menores de 14 anos.
Já a Lei 12.630/2003, de autoria do deputado Wilson Vieira – Dentinho (PT), institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência. O programa prevê a instalação de centros de apoio, sob a responsabilidade do Estado, que oferecerá abrigo, alimentação, assistência social, jurídica, psicológica e médica às mulheres em situação de violência, atuando na reorientação do universo pessoal e familiar, valorizando suas potencialidades e a busca de sua independência econômica através de capacitação profissional.
Proposta pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), a Lei 14.203/2007 estabelece regime de assistência especial, no âmbito dos órgãos públicos do Governo de Santa Catarina ligados aos programas de geração de emprego e renda, às mulheres vítimas de violência conjugal no seu ambiente familiar, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
De acordo com a Lei 14.388/2008, da deputada Odete de Jesus, o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa de Atendimento Especial às Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual.
A deputada Ada de Luca (PMDB) é proponente da Lei 14.082/2007, que inclui a Semana de Saúde da Mulher no calendário de comemorações oficiais de Santa Catarina. O evento deverá ocorrer, anualmente, no mês de maio, em semana que compreenda o dia 28, data em que se comemora o “Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher“ e o “Dia Nacional de Redução da Morte Materna”.
A parlamentar também é autora da Lei 15.142/2010, que institui a data 25 de novembro como o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
A Lei 14.268/2007, de autoria da deputada Ana Paula Lima, autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Catarina de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina. Segundo a legislação, o programa será desenvolvido, implantado e executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, e atenderá, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada, ou em condições precárias de trabalho (mercado informal).
A deputada é proponente da Lei 15.083/2010, que institui a data 7 de agosto como Dia Estadual de Comemoração a Lei Maria da Penha.
No momento, tramitam na Casa dois projetos de lei relacionados ao tema. O PL 24/2012, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil. O PL 39/2012, proposto pelo deputado Neodi Saretta (PT), institui o Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher.
MULHERES NA POLÍTICA
As mulheres representam 51% do eleitorado catarinense, segundo registro datado de outubro de 2010 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. São 2.315.148 eleitoras de um total de 4.538.981 pessoas aptas a votar.
Se hoje elas são maioria, é importante lembrar que a conquista do voto feminino ocorreu há 80 anos. Após intensa campanha nacional, as mulheres tiveram assegurado o direito de votar por meio do Código Eleitoral Provisório (Decreto 21.076), de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas.
Desde então, a participação das brasileiras na política foi ampliada. Hoje o país possui uma mulher na chefia do Poder Executivo federal. Dilma Rousseff (PT) é a primeira a ocupar o cargo de presidente da República. “As mulheres, que representam 52% do eleitorado e apenas 10% do poder político do Brasil, têm despertado para esse valor feminino nos últimos anos, especialmente após a eleição de uma presidenta da República”, declarou a deputada Angela Albino.
No entanto, movimentos feministas avaliam que a participação no meio político das mulheres ainda é pequena, mesmo com a determinação de os partidos serem obrigados a reservar no mínimo 30% de suas candidaturas para o sexo feminino.
“Temos a vigência da Lei das Cotas, que certamente representou um avanço, mas ainda é usada de forma muito rudimentar e parcialmente. Temos nesta lei ferramentas interessantíssimas de potencializar o desenvolvimento de lideranças femininas, mas hoje ainda ficamos apenas na cota de chapas das coligações”, analisou Angela.
Mulheres em cargos eletivos
Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nas últimas eleições municipais, realizadas em 2008, foram eleitas 17 prefeitas, 26 vice-prefeitas e 271 vereadoras no Estado.
Na atual legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, quatro das 40 cadeiras são ocupadas por mulheres, representando, portanto, 10% das vagas. A bancada feminina é a maior em toda a história do Parlamento catarinense.
As parlamentares em exercício são Ana Paula Lima, Angela Albino, Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Luciane Carminatti. A deputada estadual Ada Faraco de Luca (PMDB) está licenciada para exercer o cargo de secretária estadual de Justiça e Cidadania.
Em março de 2011, o Legislativo catarinense oficializou a criação da bancada feminina suprapartidária. Atualmente, ela é composta por todas as deputadas em exercício. A representação defende as causas de gênero, como a proteção, o combate à violência e a defesa dos direitos da mulher.
REPRESENTATIVIDADE NO EXECUTIVO ESTADUAL
A estrutura de governo do Poder Executivo catarinense comporta atualmente apenas uma mulher como titular de uma das 22 Secretarias de Estado. A deputada estadual Ada Faraco de Luca comanda a pasta de Justiça e Cidadania.
Das 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, somente duas são comandadas por mulheres. Sandra Regina Eccel e Solange Maria Scortegagna Pagani administram, respectivamente, as SDRs de Brusque e São Joaquim.
HISTÓRIA DAS MULHERES NO LEGISLATIVO ESTADUAL
A primeira deputada a integrar o Parlamento catarinense foi a professora Antonieta de Barros, eleita em 1934 com 35.484 votos pelo Partido Liberal. Após ter a sua carreira interrompida com a instituição do Estado Novo, ela retornou à Assembleia na Legislatura de 1947 a 1951 pelo PSD.
A próxima mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo foi a joinvilense Ingeborg Colin Barbosa Lima (PTB), no mandato de 1959 a 1963.
Passaram-se então 24 anos até a eleição de uma nova parlamentar. A agricultora Luci Choinaki (PT) – hoje deputada federal – compôs o Parlamento na 11ª Legislatura (1987-1991).
A única mulher eleita para a 13ª Legislatura (1995-1999) foi a professora Ideli Salvatti (PT), atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A partir dessa legislatura, a participação feminina no quadro parlamentar catarinense tem sido ininterrupta.
Na 14ª Legislatura (1999-2003), Ideli Salvatti foi reeleita, acompanhada de Odete do Nascimento (PPB). Com a adoção do nome político de Professora Odete de Jesus, ela se reelegeu para a 15ª e a 16ª Legislaturas, pela legenda do Partido Liberal (PL).
Na 15ª Legislatura (2003-2007), além de Odete de Jesus, compuseram o Parlamento Ana Paula Lima e as suplentes convocadas Alba Terezinha Schlichting (DEM) e Simone Schramm (PMDB).
Participaram da 16ª Legislatura (2007 a 2011) Ada de Luca, Ana Paula Lima, Odete de Jesus (PRB) e Angela Albino, esta como suplente.
Em abril de 2007, a deputada Ana Paula Lima, que está em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa, entrou para a história como a primeira mulher a assumir a presidência do Parlamento catarinense. A presidente interina permaneceu no cargo por dez dias. (Ludmilla Gadotti)
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