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Venzon é contra exame toxicológico para motoristas profissionais
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Exame não tem eficácia comprovada, não é feito no Brasil e é caro
Além de parlamentar, Serafim Venzon (PSDB) também é médico. Por sua experiência na saúde, o parlamentar se colocou contra a lei que exige a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovação ou obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Além de Venzon, entidades médicas e de trânsito também avaliam o exame como desnecessário.
De acordo com Venzon, não há evidências cientificas que comprovem a eficácia para a segurança no trânsito com os exames. O exame toxicológico é feito a partir de amostras de cabelo. "Se um cidadão usou algum tipo de droga ou remédios há meses atrás, vai aparecer nesse exame. É muito difícil de controlar", garante.
O parlamentar lembra que esse teste tem um custo altíssimo, 100 dólares por exame, ou seja, cerca de R$ 350 reais. Além disso, esse exame não é feito em nenhum laboratório brasileiro. As amostras coletadas aqui no Brasil são enviadas para os Estados Unidos. Lá o exame não é obrigatório. "Essa lei só gera despesas desnecessárias. É exigido que o teste seja feito a cada dois anos. Além disso, a maior causa de acidentes de trânsito no Brasil é pela ingestão de álcool. Temos é que intensificar a fiscalização nas estradas, com os testes de bafômetro", avalia.
Atualmente, Santa Catarina tem 660 mil motoristas profissionais, aqueles que exigem carteira de habilitação C, D e E. A despesa para a realização do exame em todos eles chegaria a R$ 132 milhões. Venzon compara essa exigência como mais uma norma para onerar o povo na área do trânsito, como aconteceu no passado com o kit de primeiros socorros e recentemente com a exigência de determinado extintor de incêndio. “Depois que todo mundo comprou, caiu a obrigatoriedade”, criticou.
Mobilização no Detran
Apesar de também estar contra a medida, o Detran de Santa Catarina já está aplicando a nova legislação, enquanto aguarda mudanças administrativas ou jurídicas sobre o tema. Serafim Venzon recomendou que o Detran/SC se incorpore a mobilização da maioria dos Detrans do país, que estão entrando na Justiça Federal contra a obrigatoriedade. Alguns já conseguiram liminar, como é o caso do Detran do estado da Bahia e de São Paulo.
A Resolução do Contran que torna o exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais foi instituída pela Lei Federal 13.103/2015 (Lei do Motorista) e passou a ser exigido a partir de março deste ano. A lei foi aprovada no Congresso Nacional mesmo com a oposição da comunidade médica, câmaras temáticas do Contran, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Toxicologia, Sociedade Brasileira de Ciências Forenses, conselhos regionais, Denatran e diversos Detrans do país.
Assessoria de Imprensa
Ana Maria Leal da Veiga
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