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Suspenso contrato de telefonia entre MP-SC e Oi
Deputado Jailson Lima esteve no CNMP, em Brasília, para denunciar mais um contrato de "cifra astronômica", sem licitação
O deputado Jailson Lima (PT) foi a Brasília no dia 27 de março e retornou a Santa Catarina com resultado da denúncia que fez ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o contrato entre Ministério Público de Santa Catarina e Oi S.A., de R$ 41.250.201,91, feito sem licitação, está suspenso. A decisão do conselheiro Walter Agra, tomada no dia 31 de março, se prolonga até julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA). No próprio documento, o conselheiro foi enfático: "A lei é uma só para todas as administrações".
Além da suspensão, Agra pede informações. A Oi deve declarar, em dez dias, se algum dos itens do objeto do contrato nº654/2012/MP — de linhas de comunicação em tecnologia Multiprotocol Label Swichthing (MPLS), de instalação de rede e de instalação de equipamentos — é feito por empresa terceirizada. Tim, Claro e Vivo têm o mesmo prazo para responder se executam ou terceirizam tais serviços. Dizer se a Oi é única capacitada para executar o contrato em Santa Catarina é tarefa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"Instalação de redes e equipamentos não é um procedimento que não se tenha, em tese, competitividade", escreveu o conselheiro. Esse é um dos argumentos que justificam a suspensão do contrato. Se a empresa não é a única fornecedora, deve competir e ter menor preço para ser contratada. Agra ainda redigiu que não se deve seguir o dito popular "faça o que eu digo, não faça o que eu faço". E Jailson acrescentou: "A decisão do conselheiro prova que nossa luta é justa, pois onde há fumaça, há fogo".
O deputado se pronunciará sobre o assunto hoje (1/4) na plenária.
Luiza Martin
Assessora de Imprensa
Gabinete do Dep. Jailson Lima
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