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Setor produtivo da macroalga busca diminuição da carga tributária visando expansão da atividade
Na última safra, foram comercializadas mais de 300 toneladas da alga, resultando em uma movimentação financeira de quase R$ 850 mil
Em Santa Catarina, o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezii foi autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em janeiro de 2020 e, em agosto de 2021, foi concedida a licença ambiental para a operação do cultivo comercial da alga. Apesar de ser uma cultura liberada recentemente no estado, o mercado tem se mostrado promissor. Mas, para que a atividade possa expandir e se desenvolver ainda mais, o setor busca a redução de encargos tributários que tem pesado sobre a cadeia produtiva.
Buscando estes avanços, o deputado Jair Miotto (União), juntamente com representantes do setor, reuniu-se com secretários de Estado. Durante reunião, realizada no dia 6 de fevereiro, o parlamentar expôs ao secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e ao secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, as demandas apresentadas pelo setor produtivo da macroalga. “Entre elas, está a construção de um tratamento tributário que leve em consideração a realidade deste setor que começa a colher os frutos de um cultivo comercial que iniciou em agosto de 2021, mas que já vinha sendo pesquisado há mais de 10 anos em Santa Catarina”, revela o deputado Miotto.
Também estiveram presentes na reunião o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Dilson Jiroo Takeyama, o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco Martins, a diretora da Secretaria de Agricultura de Biguaçu, Alice Marçal, o chefe de gabinete do deputado Miotto, advogado Everton Ribeiro, o diretor de Negócios da fazenda marinha Algas Brasil, de Florianópolis, Adriano Cláudio, e o diretor de Produção da Algas Brasil, Gabriel Santos.
Reivindicação
Segundo o diretor de Produção da Algas Brasil, Gabriel Santos, durante a reunião com os secretários do governo estadual, foi solicitada a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tanto para a venda da alga in natura, quanto para a venda da alga beneficiada "Hoje, pagamos 12% de ICMS na venda da alga in natura e na venda da alga beneficiada, que é o extrato de alga que passa por um beneficiamento, não chega a ser uma industrialização, vendemos como matéria-prima", explica o diretor de produção da Algas Brasil.
Já a venda de fertilizante a base de alga, dentro de Santa Catarina, tem uma taxação de ICMS de 3%. "A venda de agrotóxicos em Santa Catarina é isento de ICMS. Por que o extrato da alga paga 12%? Sendo que o cultivo da alga traz benefícios para o meio ambiente, pois conserva as águas onde são cultivadas. É uma ferramenta para diminuir o uso de agrotóxicos e contribui para a diminuição do aquecimento global, através do sequestro do carbono. Acreditamos que o cultivo de alga e o beneficiamento dessa alga deveriam ser subsidiados pelo governo de Santa Catarina, diante de todo o bem que o cultivo de alga traz para a natureza e para o planeta", justifica Santos.
O deputado Miotto acredita que com a redução da carga tributária será possível avançar mais rápido no que se refere a investimentos para o processamento de alga, com isso, o produtor também consegue ter uma rentabilidade maior neste início de atividade. "O cultivo de alga é recente em Santa Catarina. Tudo é novo, tanto para o produtor, quanto para o empresário que beneficia a alga. Então, o que for possível, por parte do governo do Estado, no apoio da atividade, será muito bem-vindo", pede o deputado Miotto.
Os secretários se prontificaram em analisar o pedido de isenção de ICMS, analisando as questões jurídicas e financeiras. Novas reuniões serão realizadas para buscar a isenção. "Vamos aos poucos, mostrando ao governo que a isenção virá como um incentivo para a atividade da algicultura, que é uma atividade da aquicultura que se refere ao cultivo e criação de algas. Esperamos que essa redução seja possível e contamos com o apoio do deputado Miotto nessa reivindicação", projeta Santos.
Macroalga KappaPohycus Alvarezii
A macroalga produz a carragenana, usada como espessante pelas indústrias farmacêuticas, cosmética, química e alimentícia. Santa Catarina é o terceiro estado brasileiro autorizado a cultivar comercialmente a alga. Antes de 2020, a autorização só era concedida aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. “No Estado, a liberação foi conquistada a muitas mãos, depois de mais de 10 anos de pesquisas. Desde o início da nossa primeira legislatura, em 2019, nos empenhamos, juntamente com a Secretaria de Estado da Agricultura, com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e com a cadeia produtiva, para que o cultivo comercial da macroalga se tornasse realidade no Estado”, recorda o deputado Miotto.
O deputado, que é presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), fez inúmeras reuniões e articulações. Inclusive, criou na Alesc uma Comissão Mista que buscou, junto aos órgãos competentes, a liberação do cultivo comercial da macroalga. “Hoje, estamos vivendo a realidade de um projeto muito promissor para o setor da macroalga e para o Estado. O setor teve uma evolução rápida, mas responsável, que levou a Algas Brasil até a 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP 28), da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada no fim de 2023, em Dubai. Mas para que o setor continue se desenvolvendo algumas demandas precisam ser atendidas”, salienta o deputado Miotto.
Safra da macroalga
De acordo com o pesquisador do Centro de Desenvolvimento de Aquicultura e Pesca (Cedap) da Epagri, Alex Alves dos Santos, a segunda safra da macroalga Kappaphycus alvarezii, em Santa Catarina, iniciou em setembro de 2022 e encerrou em julho de 2023. A produção catarinense da macroalga na safra 2022/2023 foi de 300,35 toneladas, representando um aumento de 193,56% em relação à safra 2021/2022.
Atuaram diretamente na produção 22 algicultores, um aumento de 450% em relação à safra anterior, que contou com quatro agricultores. Estes exploraram uma área total de 9,59 hectares, resultando em uma produtividade de 31,32 toneladas por hectare.
Esta produção foi comercializada a um preço médio de R$ 2,80 por quilo, resultando em uma movimentação financeira de quase R$ 850 mil, com a venda direta de alga", destaca o pesquisador. A transformação desta biomassa de alga em “biofertilizante” rendeu em torno de 240.280 litros e envolveu uma movimentação financeira de mais de R$ 4,3 milhões. "Estes valores de comércio são meramente especulativos, baseados em volumes produzidos e valores praticados em Santa Catarina e não traduzem lucro, apenas apresentam a movimentação financeira da atividade", pondera o pesquisador.
Mercado consumidor
Segundo Santos, o cultivo da macroalga foi destinado, principalmente, a indústrias de biofertilizantes, mas o uso pode ir muito além. A produção de biofertilizante ainda é o carro chefe, mas a Epagri está com uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para desenvolver pratos a base de algas, realizando oficinas para a indústria alimentícia, visando incluir a alga na produção de pães, pizzas e bolos. “Para 2024, vamos realizar a captação de recursos para financiar os estudos para elaboração de cosméticos a base de alga, como cremes, produtos de cabelo. Este será o desafio para este ano. São ações para que o produtor não fique dependente apenas do biofertilizante”, projeta Santos.
Outras demandas
O deputado Miotto também tem apoiado o pleito da Epagri. A instituição enviou ofício ao Mapa solicitando a alteração de um documento que estabelece regras para o comércio de biofertilizantes produzidos a base de algas.
Unindo-se à causa, o deputado Miotto apresentou um requerimento na Alesc, que foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Casa. “Através deste documento, buscamos apoiar a Epagri e reforçar, ao Mapa, a necessidade de alterar a normativa expedida pelo órgão, evitando, assim, futuros prejuízos aos algicultores que cultivam a macroalga Kappaphycus alvarezii”, justifica o deputado.
A Epagri, através do Cedap, enviou ofício ao Mapa solicitando alteração da Instrução Normativa (IN) nº 61, de 8 de julho de 2020. O documento estabelece regras que devem ser seguidas na produção de biofertilizantes formulados a base de algas, como a macroalga Kappaphycus alvarezii. A alteração foi solicitada, pois a IN nº 61 do Mapa define que, para serem comercializados, os biofertilizantes produzidos a base de algas devem conter, obrigatoriamente, em sua formulação o ácido algínico. “Mas a Kappaphycus alvarezzi não produz ácido algínico, logo se faz necessária a adequação da normativa do Mapa para corrigir a divergência, pois a alga é a matéria-prima para a produção de biofertilizantes”, alerta o pesquisador da Epagri, Santos.
Outra demanda apoiada pelo deputado Miotto refere-se ao município de Biguaçu. Em dezembro, o parlamentar esteve na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura de Biguaçu para uma reunião com o objetivo de conhecer a Associação Algas Biguaçu.
Na ocasião, foram apresentados projetos futuros para o desenvolvimento pesqueiro e aquícola do município de Biguaçu, com o objetivo de fomentar e fortalecer a pesca e aquicultura para obter o desenvolvimento sustentável e prático. “Projetos que visam a construção de galpões para as embarcações, ranchos para pescadores e aquicultores, reimplantação dos parques aquícolas, e o de maior destaque, em minha opinião, o projeto que visa a implantação de um Centro de Referência de Inovação e Pesquisa da Vida Marinha e Reprodução de Mudas de Macroalgas”, finaliza o deputado Miotto.
