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Se obras das nossas rodovias não forem concluídas no mesmo prazo, SC sofrerá prejuízos, diz Luciane
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Pouco prazo e entraves legais são as dificuldades que o grupo de trabalho, criado pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, terá que enfrentar nos próximos dias na busca de alternativas aos projetos de concessão das rodovias federais catarinenses. Por meio de requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT), lideranças parlamentares, empresariais e de órgãos governamentais ligados ao transporte estiveram reunidos nesta terça-feira (10) para dar início aos trabalhos na luta por mudanças nas propostas de duplicação e concessão das BRs 282, 470, 476, 153 e 480. O próximo passo será uma reunião em Brasília a ser agendada nos próximos dias com os ministérios dos Transportes e de Planejamento e outros órgãos ligados ao setor.
"O que nos preocupa é que o traçado já definido e questionado pelos catarinenses se encontra no Tribunal de Contas da União (TCU). Há previsão de que o edital será lançado em dezembro, e o leilão em março do próximo ano. Ou seja, teremos que correr contra o tempo para defender os interesses da população e do setor produtivo do estado", enfatiza Luciane.
A deputada avalia que as maiores preocupações estão relacionadas ao alto preço do pedágio e também com a fuga que poderá ocorrer no escoamento da produção ao porto do Paraná, uma vez que a proposta atual é de leiloar e concluir primeiramente os trechos que ligam Chapecó a Lapa, no estado vizinho. A manifestação foi reforçada pelo presidente da Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina (Facisc), Alaor Tissot.
Na segunda etapa, prevista para o segundo semestre de 2016, serão repassadas à administração privada as rodovias que percorrem o estado, do oeste até Navegantes, para chegar aos portos de Itajaí e São Francisco do Sul, e também o trecho que passa por Concórdia até Marcelino Ramos, divisa com o estado gaúcho. "Se não conseguirmos viabilizar mudanças na proposta atual, queremos garantir pelo menos a conclusão simultânea das obras e evitar que as cargas sejam direcionadas ao Paraná em detrimento dos custos e das condições das nossas rodovias, o que gerará prejuízos à arrecadação estadual e dos municípios catarinenses", enfatiza a parlamentar.
Proposta atual
O anúncio do governo federal é leiloar via concessão público/privada cerca de 400 quilômetros de rodovias, entre elas a BR-153 e a 282, de Lapa a Chapecó, com investimentos na ordem de R$ 14 bilhões. No território catarinense, estão previstas duas praças de pedágio, em Concórdia e Xanxerê, ao custo máximo R$ 14. O valor é outro questionamento do grupo de trabalho, pois, de acordo com o supervisor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Orlei Damásio Silveira, foi definido pela quantidade de veículos que diariamente circulam pelo local. "Vamos solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) os dados oficiais, pois entendemos que o número é muito superior ao usado para a base de cálculo do valor pedágio atual", realça Luciane.
Em Brasília, a deputada também quer discutir o traçado da Ferrovia da Integração, que ligará o oeste aos portos catarinenses. “Precisamos saber como essa obra está inserida no planejamento de transportes terrestres. Não podemos tratar isoladamente os processos", diz.
Participaram também da reunião da Comissão a prefeita de São Cristóvão do Sul e representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Sisi Blind, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal Jean Coelho; o assessor parlamentar do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), Wilson Floriani Junior, e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio) e Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc).
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