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Rombo na Previdência: “Isso não é coisa de governo sério”, afirma Dresch
Para deputado, mudanças no projeto e atropelo na votação revelam má gestão do sistema de previdência estadual
Mudanças no projeto revelam despreparo e insegurança do governo quanto ao futuro da previdência do servidor público estadual. Em menos de uma semana, o projeto, enviado de última hora, já teve três versões. Isso não é coisa de governo sério ou de quem tenha estudado com profundidade a questão. O futuro da previdência estadual está em risco", afirmou o deputado Dirceu Dresch (PT) no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9).
A crítica de Dresch é direcionada ao Projeto de Lei Complementar ( PLC) 41/2015, do Executivo, que altera o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, enviado para ser analisado pelo deputados a três semanas do início do recesso.
O projeto original do Executivo previa aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores que entraram no serviço público até 2008. Poucos dias depois o governo anunciou que ampliaria a medida para todos os 129 mil servidores públicos. Por fim, apresentou emenda ao projeto extinguindo o Fundo Previdenciário criado em 2008, o Iprev, transferindo os cerca de R$ 800 milhões em caixa para o Fundo Financeiro e permitindo a utilização desse montante para pagamento de aposentadorias e pensões.
A matéria será discutida nesta quinta-feira (10), durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, marcada para as 11 horas.
Atropelo para encobrir má gestão
"O governador manda o projeto no fim do ano para impedir o amplo debate social, porque isso mostraria para a sociedade catarinense os malfeitos que provocaram o buraco no sistema previdenciário, colocando em risco a aposentadoria de milhares de servidores. O Parlamento vai votar esse projeto sem debater, sem realizar sequer uma audiência pública que possibilite aos servidores se manifestar? Vamos votar isso no escuro?", questionou Dresch.
O deputado também condenou a manobra do governo do Estado de tentar responsabilizar os servidores públicos pelo rombo de cerca de R$ 3 bilhões por ano com o pagamento de aposentadoria.
Dresch revelou que vários projetos possibilitaram que servidores se aposentassem recebendo acima do salário do governador e foram aprovados sem o estudo de impacto para a previdência estadual. "Vários projetos do governo Colombo e de seus antecessores, aprovados nos últimos anos, possibilitaram que uma elite do serviço público se aposentasse com supersalários. Isso o governo não quer debater."
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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