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Ritmo intenso marca o mandato de Paulinha no retorno parlamentar
Ritmo intenso de trabalho marca o mandato da deputada Paulinha ( Podemos). E para atestar, essa semana, mais um projeto de lei, buscando fazer a diferença na vida dos catarinenses, foi protocolado pela parlamentar.
Foi oficializado no Parlamento, o projeto de lei que dispõe sobre o direito à escolha do local da prova escrita pelo candidato a obter a Carteira Nacional de Habilitação – CNH – . De acordo com a matéria, por opção do candidato à obtenção da CNH, o exame escrito poderá ser realizado nas dependências do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, ou na sede do Centro de Formação de Condutores – CFC, devidamente credenciado pelo DETRAN -.
Em quinze dias de retorno às atividades parlamentares, este é o terceiro projeto de lei protocolado pelo Gabinete 203. O seu primeiro mandato foi marcado por ser o mais propositivo do Parlamento, com mais de mil proposições entregues para Santa Catarina.
Outro projeto de lei normatizado é voltado para o seu principal desafio deste mandato: a defesa das pautas das mulheres catarinenses.
Inspirado no caso do jogador Daniel Alves, preso desde 20 de janeiro por suspeita de agressão sexual que teria sido cometida dentro da casa noturna, a deputada Paulinha protocolou o PL 1/2023, que estabelece o programa “Não se calem” nas casas noturnas, casas de shows e espaços de eventos no estado.
O objetivo é criar um protocolo de segurança para amparar mulheres em possível situação de abuso sexual ocorrido nas dependências desses estabelecimentos. O protocolo de segurança tem como base os procedimentos realizados na Espanha.
Ainda, foi protocolado o PL 1/2023, que altera a legislação do IPVA para permitir a transferência de propriedade de veículos mesmo que haja parcelas em aberto ou a vencer do imposto. Mesmo com a transferência, o débito segue no CPF ou CNPJ do vendedor.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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