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SC terá capacitações com profissionais da saúde para prescrição de medicamentos à base de canabidiol
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26) um requerimento da deputada Paulinha (Podemos) para criação de um calendário de audiências e capacitações com profissionais da saúde para a prescrição de medicamentos à base de canabidiol. As capacitações devem iniciar em abril, no auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis.
A iniciativa busca qualificar médicos e outros profissionais da saúde para ampliar o acesso aos tratamentos previstos na Lei 19.136/2024, de autoria da deputada Paulinha, que instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis pelo SUS. Sancionada em dezembro de 2024, a legislação autoriza a distribuição desses medicamentos para pacientes mediante prescrição médica.
Atualmente, apenas três condições – síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa – já possuem autorização da Secretaria de Estado da Saúde para receber os medicamentos pelo SUS em Santa Catarina. No entanto, com a nova lei, o acesso será ampliado para todas as doenças e condições em que o médico avaliar a necessidade desse tratamento.
A deputada Paulinha destacou a importância da capacitação para garantir a aplicação efetiva da lei. “O médico terá um papel fundamental nesse processo, pois é ele quem fará o laudo recomendando o tratamento para qualquer doença ou condição que justifique o uso do canabidiol. Precisamos oferecer formação adequada para que esses profissionais estejam preparados para atender os milhares de catarinenses, com as mais diversas condições, que poderão fazer uso desse medicamento”.
Gabriel Duwe de Lima
Secretário Parlamentar da deputada Paulinha
Contato: (48) 99698-4543
