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Relatório da CPI do Aborto: documento contundente repercutirá nas instituições
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Deputada Ana Campagnolo foi a proponente e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos da cidade de Tijucas, vítima de suposto estupro, encerrou os trabalhos com aprovação do relatório final no dia 15 de dezembro.
Os deputados membros da CPI concluíram que houve possíveis irregularidades no processo, e manifestaram-se pelo envio do relatório final à Defensoria Pública de SC, OAB, Tribunal de Justiça, Ministério Público de SC e Ministério Público Federal para encaminhamentos e a instauração de processos administrativos e judiciais.
A deputada Ana Campagnolo (PL) foi a relatora da CPI após requerer a sua criação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para averiguar os fatos relacionados ao caso, que resultou no assassinato intrauterino do bebê nascituro durante a 29ª semana de gestação.
O ocorrido ganhou grande repercussão midiática após os sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas publicarem detalhes do processo que deveriam ter sido mantidos em segredo de Justiça, ao passo que muitas informações determinantes foram estrategicamente omitidas para manipular a opinião pública e estabelecer o cenário necessário à abertura de um precedente jurídico que permitisse a ampliação das possibilidades de aborto consideradas pela legislação brasileira.
O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo para a sua proteção. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento.
Na tentativa de bloquear a instauração da CPI do Aborto, sites e blogs feministas lançaram uma ação coordenada para disparar e-mails com mensagens automatizadas ao presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB). A intenção dos abortistas era pressioná-lo através da importunação, para que o mesmo rejeitasse o pedido avalizado por mais da metade do Parlamento Catarinense.
Em resposta, a deputada Campagnolo convocou a população a cadastrar assinaturas em um requerimento público de apoio à CPI. Em poucos dias, a iniciativa contabilizou mais de 100 mil manifestações favoráveis entre integrantes da sociedade civil.
“O nosso relatório final, que tenta preservar identidades e manter os sigilos que devem ser preservados, está à disposição da imprensa para que conheçam os detalhes”, declarou a parlamentar. A deputada afirmou que espera que os responsáveis sejam punidos, qualificando o ato como feticídio (morte provocada do feto). Ao longo de dois meses, a CPI ouviu em sigilo 15 testemunhas e o relatório final conta com 120 páginas.
Participaram da comissão de inquérito os deputados Ismael dos Santos (PSD) - presidente, Jessé Lopes (PL) - vice-presidente, Felipe Estevão (União), Sérgio Motta (Republicanos), Fabiano da Luz (PT) e Jair Miotto (União). As atividades e oitivas da CPI ocorreram em sigilo para preservar a identidade dos menores e dos envolvidos no caso, seguindo determinações constitucionais.
