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Reconhecimento para os profissionais farmacêuticos
Foi aprovada a redação final, durante sessão plenária desta quarta-feira(03), do Projeto de lei 86/2014, que regulamenta o funcionamento das farmácias. O deputado Neodi Saretta (PT), um dos autores do projeto, destaca que um dos pontos mais relevantes da matéria refere-se à aplicação de vacinas. Estas só poderão ser efetuadas mediante prescrição médica e responsabilidade técnica do farmacêutico. "Neste caso, o estabelecimento precisa apresentar autorização da vigilância sanitária e epidemiológica, devendo a autorização estar inscrita e explicitada no alvará sanitário", explica.
A profissão farmacêutica no Brasil foi aprovada pelo Decreto 20.377/1931, que estabeleceu as atividades destes profissionais. No entanto, tais serviços e funções não são claramente especificados pelas normativas inerentes ao assunto, motivo pelo qual surgiu a necessidade de que tal delimitação seja esclarecida.
Saretta ainda ressalta que o projeto busca garantir que a atuação do farmacêutico, estabelecida pelo Conselho Federal de Farmácia, não seja confundida com a de outros profissionais da área da saúde e seja mais respeitada. Além da autorização da prestação de diversos serviços, como nebulização, acompanhamento farmacoterapêutico, medição de pressão, temperatura corporal, glicemia entre outros, o projeto dispõe também sobre comércio, manipulação e exposição de produtos.
"Com este projeto, conseguimos auxiliar o trabalho do CRF/SC, Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, do Sindicato dos Farmacêuticos/SC, Fenafar, entre outras entidades ligadas ao setor", resume Saretta.
Assessoria de Imprensa - Deputado Neodi Saretta (PT)
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