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“Quem vai definir a política salarial do Estado será o presidente do STF”, afirma Dresch
Durante a votação da admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional - PEC 06/2013, que altera o teto remuneratório dos servidores público estaduais, o deputado Dirceu Dresch (PT) alertou que, a partir da aprovação dessa PEC, quem vai mandar na política salarial do Estado será o presidente do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi admitida na tarde desta terça-feira (19) em plenário e agora será analisada pelas comissões.
"Com essa PEC, o Ministro Joaquim Barbosa terá poderes sobre a remuneração da elite do funcionalismo público. O aumento que ele der no STF terá impacto aqui. Os servidores públicos não vão mais protestar no centro administrativo, irão a Brasília reivindicar. O governador está abrindo mão até de negociar", ironizou Dresch, que votou contra a proposta, juntamente com os deputados Amauri Soares (PSOL) e Luciane Carminatti (PT).
Pela PEC, o teto salarial dos servidores públicos passa a ser vinculado ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 26 mil. Hoje o teto salarial é o salário do governador, em torno de R$ 15 mil.
O projeto da PEC segue agora para discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Dresch já antecipou que irá pedir vista do projeto e afirma que o impacto financeiro da medida, estimada em R$ 103 milhões, é muito maior do que o previsto pelo governo, já que beneficiaria servidores de outros poderes. "A medida beneficiará novamente uma elite do funcionalismo público. Fico constrangido de votar essa proposta sabendo que a imensa maioria dos servidores continua não sendo valorizada, como é o caso dos trabalhadores da educação e da saúde. É impossível ao servidor público que atua lá na ponta, junto à população, chegar a esse teto", afirmou.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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