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Audiência debaterá situação dos beach clubs de Jurerê Internacional
Atendendo proposta do deputado Leonel Pavan (PSDB), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizará audiência publica, nesta segunda-feira (20), para debater com a população, entidades de classe, trade turístico e órgãos públicos afins, a decisão judicial que determina o fechamento e a demolição dos "beach clubs" instalados na orla da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, até o dia 30 de junho próximo, além da aplicação de multas que variam de R$ 100 mil a R$ 10 milhões. A audiência acontece na sala de comissões da Assembleia a partir das 14 horas.
A batalha judicial que envolve os proprietários e a justiça federal já dura mais de uma década. O deputado Leonel Pavan entende que o fechamento prejudica a economia turística local, a redução de empregos, além de causar insegurança jurídica no setor. Segundo ele, o debate público busca encontrar uma possível relação de convivência por meio de atos e ações de desenvolvimento sustentável entre a atividade turística e preservação do meio ambiente nas áreas de interesse público ou coletivo.
O parlamentar admite que não é uma tarefa fácil, mas possível e cita que essa convivência e conciliação com a legislação já tem ocorrido em diversos países do mundo em que o turismo é tido como uma das principais fontes de receita. “Caso de muitos países europeus, onde existem os chamados resorts temporários de praia em balneários turísticos que fomentam simultaneamente a geração de empregos, crescimento e melhoram a qualidade de vida, sem prejudicar o interesse coletivo”, observa.
Maurício Freitas
Jornalista
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