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Projeto revoga cassação de deputados estaduais no período da ditadura
O deputado Sargento Amauri Soares, líder do PSOL, apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa (Alesc) para revogar os atos de cassação dos mandatos de deputados estaduais e de vice-governador durante o período da ditadura militar. A proposta restitui os mandatos dos ex-deputados Addo Vânio de Aquino Faraco, Evilásio Neri Caon, Fernando Brüggemann Viegas de Amorim, Genir Destri, Manoel Dias, Paulo Stuart Wright e Waldemar Sales e do vice-governador do Estado Francisco Dall’igna.
As cassações dos deputados catarinenses foram baseadas no Ato Institucional nº 5, assinado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, que deu ao regime o poder de fechar o Congresso Nacional e legislativos estaduais, cassar mandatos eletivos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.
Segundo o deputado Sargento Soares, o projeto de devolução dos mandatos eletivos cassados é um "ato político e simbólico" e um dever da Assembleia Legislativa catarinense com a sociedade e a democracia. "Nada mais justo, democrático e oportuno, do que adotar as providências para devolver o mandato, ainda que simbolicamente, daqueles a quem o terrorismo de estado impôs o silêncio, quando não a morte", justifica.
O Projeto de Resolução nº 11/2013 ainda determina a fixação de uma placa na Assembleia Legislativa e a organização de uma sessão solene para homenagear os parlamentares e o vice-governador cassados.
O único parlamentar cassado que está vivo é o ex-deputado Manoel Dias, atual ministro do Trabalho. Ele foi cassado quando exercia mandato pelo PTB durante a 6ª legislatura (1967 — 1971).
A proposta de revogar os atos de cassação dos parlamentares estaduais é de iniciativa do Coletivo Catarinense pela Memória, Verdade e Justiça, que compõe a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV). O deputado Edison Andrino de Oliveira (PMDB) também assina o projeto de resolução.
Alexandre Silva Brandão
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