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Projeto que revoga desconto de 14% dos aposentados de SC vai continuar em debate
Autor do projeto de lei (PL) que acaba com o desconto de 14% dos servidores aposentados de Santa Catarina, o deputado Fabiano da Luz (PT) destacou em sua rede social que a proposta apresentada pelo governo do Estado não contempla a maior parte dos trabalhadores. O parlamentar destaca que não vai retirar de pauta o seu PL, que tem a assinatura de mais 13 parlamentares.
“É preciso ser mais justo com todos os servidores que trabalharam a vida inteira e que hoje têm o seu salário descontado”, destacou Fabiano.
Após a última reforma da previdência, em 2021, os servidores inativos que ganham uma aposentadoria menor do que o teto do INSS deixaram de ser isentos e passaram a pagar uma alíquota de 14%. Por exemplo, um trabalhador que ganhava R$ 6 mil teve um desconto de R$ 800.
A proposta do parlamentar obriga a revogação da alíquota a partir de 2024, enquanto o governo quer escalonar a redução do percentual de desconto até 2026 para quem ganha até R$ 5 mil.
