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Projeto exige ficha limpa para quem trabalha com crianças, idosos e deficientes
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Santa Catarina se prepara para ter um cadastro de profissionais que trabalham com crianças, adolescentes, idosos e deficientes. A intenção é ter esses dados amparados por meio de uma lei. O Projeto de Lei 213/2023 é do deputado Sérgio Guimarães (União).
A proposta prevê que institutos, departamentos de identificação civil e ou órgãos relacionados a esses profissionais realizem o cadastro, que servirá como ferramenta de comprovação de idoneidade dos candidatos. O documento terá complemento de certidão de antecedentes criminais. A nova regra em discussão no Estado terá uma espécie de ficha limpa para quem atua com esses grupos.
O profissional terá um documento que atesta ou não aptidão para os cargos pretendidos. O certificado poderá ser disponibilizado pela internet. O atestado positivo será negado em caso de confirmação de condenação penal transitada em julgado por crimes contra os grupos.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado relembra que nos últimos anos foram registrados diversos casos de violência e abusos contra menores, idosos e deficientes. Conforme Guimarães, muitas dessas ocorrências são praticadas por pessoas que trabalham ou cuidam desses indivíduos. “Isso ocorre pelo fato que eles se aproveitam da posição que se encontram como tutores e valendo-se da fragilidade apresentada pelas vítimas e pelo fácil acesso a elas.”
O objetivo é buscar reduzir as agressões e por isso a sugestão da proposta de legislação. “Não é discriminar ninguém, mas resguardar a integridade física e moral daqueles que se encontram em situação vulnerável.”
Para se ter uma ideia, a segurança pública do estado registrou crescimento de 56% dos casos de violência contra idosos somente nos três primeiros meses deste ano. Entre 1º de janeiro e 3 de junho, 1.968 violações foram registradas em todo o Estado. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em 2021, Santa Catarina é o 2º colocado em estupro de crianças e adolescentes. Os dados são referentes a um levantamento feito em 12 estados brasileiros.
O texto que tramita na Assembleia Legislativa já foi lido em Plenário e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Paulo Cesar Santos
Jornalista
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