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Projeto de Paulinha garante acesso ao parto cesariano na rede de saúde
Texto estabelece direito de escolha a partir da 39ª semana de gravidez, desde que observados alguns critérios
Com a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, volta a tramitar na Casa o Projeto de Lei 296/2019, da deputada Paulinha (PDT), que garante o acesso da gestante ao parto cesariano e à analgesia na rede pública ou privada de saúde a partir da 39ª semana de gravidez.
O texto determina que a parturiente tenha direito à cesariana eletiva desde que recomendada tecnicamente pelo médico obstetra e realizado o pré-natal, após ser conscientizada e informada sobre os benefícios do parto natural.
A propostaainda estabelece que nas maternidades e hospitais seja afixada placa com os seguintes dizeres: “Constitui-se direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.
Na justificativa, Paulinha ressalta os diversos casos em que durante o trabalho de parto muitas mulheres ficam por horas clamando por cesariana, o que coloca a vida do feto em risco.
Na prática, o PL apenas assegura que o direto de escolha da gestante seja respeitado, desde que levados em conta toda a informação necessária sobre as modalidades de parto, as orientações médicas e os riscos à mãe e ao bebê.
O projeto foi aprovado na CCJ na última reunião de 2019 e agora está na Comissão de Trabalho, com a designação da relatoria ocorrendo nas próximas semanas. Antes de ir a plenário, deve passar ainda pela Comissão de Saúde.
Victor Fernando Pereira
Assessoria de comunicação I Deputada Paulinha (PDT)
(48) 99152-0045
