Projeto de Jean Kuhlmann torna maricultura atividade de interesse social e econômico em SC

Atento às necessidades dos maricultores catarinenses e com orientação de técnicos da área, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) apresentou projeto
de lei que declara a maricultura atividade de interesse social e econômico, e estabelece as condições para seu desenvolvimento sustentável em Santa Catarina.

O projeto atinge o cultivo de mexilhões, vieiras e ostras. O Estado é o segundo maior produtor de moluscos bivalves das Américas. Fica atrás somente do Chile. Segundo o Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (Cedap) da Epagri, produz em torno de 18 mil toneladas ao ano (dados de 2011). A atividade é, cada vez mais, importante do ponto de vista econômico, ambiental e social.

A maricultura tem hoje potencial de geração de emprego e renda para as produtores de menor poder aquisitivo. As instituições de pesquisa científica têm dado o amparo técnico-institucional à atividade. Porém, a falta de política adequada na regularização de faixas para o beneficiamento e escoamento da produção nas chamadas áreas frontais (terrapleno, faixa de Marinha) dos espaços aquáticos faz com que produtores convivam com a ilegalidade e a insegurança jurídica.

"Com a declaração de interesse social da atividade de maricultura, os maricultores poderão enfim requerir, junto aos seus respectivos municípios, a delimitação de áreas específicas e a organização da atividade", explica Jean Kuhlmann.

Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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